18/05/2020

Os Verdes Alertam para a Dificuldade dos Formandos do IEFP em Comparecerem nas Formações

Pergunta:

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), embora já tenha iniciado as formaçõesàdistância, inclusivamente através de videoconferência, irá retomar as formações presenciais nas suas instalações na próxima segunda-feira, dia 18 de maio. Segundo o IEFP estão asseguradas e garantidas as recomendações de higiene e segurança devido à COVID-19.

Nesse sentido, os formandos, no decorrer desta semana, têm sido contactados para retomar as formações que estavam suspensas desde 15 de março. Todavia, inúmeros formandos estão preocupados, em particular do interior do país, uma vez que estão impossibilitados se deslocarem pelo facto da oferta de transporte públicos estar suspensa há quase dois meses.

Perante a falta de transportes, estes já expuseram esta questão ao IEFP, contudo a questão terá sido desvalorizada. Os formandos receiam que a sua inscrição venha a ser cancelada por excesso de faltas. Alguns coordenadores têm indicado que a falta pode ser justificada com uma declaração das operadoras de transportes. No entanto, a declaração também não deverá ser de fácil obtenção pois estas pessoas não têm como se deslocar até aos escritórios destas operadoras.

De qualquer forma, mesmo que a falta venha a ser justificada, estes formandos perderão muitas horas de formação pois não existem perspetivas para que os operadores retomem a sua atividade. Com a redução drástica da procura, em particular devido à suspensão das atividades letivas, os operadores consideram que retomar o serviço nos mesmos moldes têm custos inviáveis.

Esta situação vem demonstrar que os transportes, prestando um serviço público, devem ter gestão pública, em vez de estarem submetidos à perspetiva de lucro das empresas.

Para além dos formandos, muitos desempregados inscritos no IEFP, também estão preocupados com a falta de transportes uma vez que são obrigados a comparecer no centro de emprego em caso de convocatória presencial. Quem não marcar presença e não justificar a faltaincorre no risco de penalizações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considera que estão reunidas todas as condições para o retomar as formações presenciais do IEPFP no próximo dia 18 quando há inúmeros formandos, em várias áreas do país, que não têm como se deslocar devido à suspensão dos transportes públicos?

2- Nas situações em que a formação recomece e os formandos não consigam comparecer devido à suspensão dos transportes públicos as faltas serão justificadas?

3- Como é que os formandos entregaram a respetiva declaração para justificarem a falta, se não têm como se deslocar? O coordenador poderá solicitar diretamente a declaração ao operador de transporte?

4- Se porventura os transportes não retomarem brevemente os formandos vão ser penalizados relativamente aos conteúdos dados no decorrer da formação?

5- Em caso de convocatória presencial do IEFP aos desempregados estando estes impossibilitados de se deslocarem pela falta de transporte público a falta será justificada, evitando que estas pessoas venham incorrer no risco de penalizações?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213 919 642 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
arquivo.osverdes.pt
18 de maio de 2020

Voltar