A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre o funcionamento das Conservatórias em contexto de pandemia, que não se encontram dotadas de condições para cumprir com as normas estabelecidas a nível da desinfeção diária e periódica assim como a falta de equipamentos de proteção.

 

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado Sul e Ilhas (STRN), da existência de alguns problemas relacionados com as medidas de desconfinamento na sequência da pandemia de COVID-19.

 

De facto, o STRN refere a falta de acrílicos nalguns postos de atendimento, a falta de equipamentos de proteção individual nalgumas Conservatórias, a própria desinfeção do espaço, o tempo de atendimento que passou, em contexto de pandemia, de 30 para 20 minutos, incluindo a admissão, o acompanhamento do cidadão à saída e a desinfeção do local, e as pausas, entre outros aspetos que suscitam alguma inquietação, a que acresce o facto de a média de idades dos trabalhadores ser de 58 anos de idade.

 

Neste contexto, importa salientar que as Conservatórias são serviços públicos com grande afluência de cidadãos e que a partir do dia 4 de maio voltaram a realizar todo o tipo de atendimento, prevendo-se que muitos dos assuntos que ficaram pendentes ao longo dos últimos tempos, nomeadamente a renovação de documentos, o que poderá exercer uma grande pressão no atendimento.

 

Importa, pois, garantir que os trabalhadores e os utentes se encontram devidamente protegidos e seguros e que as instalações estão preparadas.

 

 

1.         Tem o Governo conhecimento dos problemas descritos relativamente ao funcionamento das Conservatórias em contexto de pandemia, como a falta de equipamentos de proteção?

 

2.         Que diligências já tomou no sentido de resolver essas carências?

3.         Pode o Governo garantir que as Conservatórias estão dotadas de condições para cumprir com as normas estabelecidas a nível da desinfeção diária e periódica?

 

4.         Relativamente ao tempo de atendimento, pondera o Governo tomar alguma diligência para que mais facilmente se adeque a esta fase?

 

5.         Pondera o Governo articular com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado no sentido da resolução dos vários problemas mencionados?