23/12/2020

Os Verdes Condenam Massacre na Quinta da Torre Bela e Questionam Ministro do Ambiente

Pergunta:

As notícias e imagens que vieram a público dando conta de uma massiva matança de ungulados na Zona de Caça Turística da Quinta da Torre Bela, no Concelho da Azambuja chocou a opinião pública, pela violência e exibicionismo do ato, pela ostentação das imagens e, sobretudo, pela sensação de impunidade associada ao ato e nítida ausência de uma autoridade monitorizadora e fiscalizadora da atividade cinegética, assim como choca o Partido Ecologista Os Verdes que a organização de batidas e montarias à caça grossa possa resultar num ato desta dimensão.

Por outro lado, choca-nos, e tudo leva a crer que assim foi, que as autoridades competentes tivessem conhecimento da ocorrência através da comunicação social, sem que tenha sido dado qualquer parecer ou autorização pelo organismo que tutela a caça para que esta atividade possa ter tido lugar. Ao que tudo indica nem antes, nem depois, da contabilidade feita ao número de animais abatidos.

Segundo várias notícias da comunicação social, a montaria ou batida terá tido lugar no passado dia 17 de dezembro, na quinta feira, na Zona de Caça Turística da Quinta da Torre Bela, na qual terão participado 16 caçadores, que terão abatido na jornada de caça, cerca de 540 animais, entre javalis (Sus scrofa) veado europeu (Cervus elaphus) e gamos (Dama dama).

A enormidade de indivíduos abatidos torna esta ocorrência de facto condenável, podendo mesmo ser apelidado de um verdadeiro massacre de veados e javalis.

Se é um facto que há uma perceção que as populações de javali e até mesmo de veado, estão a aumentar em Portugal, por variadas razões, seria fundamental conhecer em concreto o estado das populações, e conhecer o impacte que esta ação irá ter nesta mesma população nacional.

Por outro lado, interessa saber se no plano de ordenamento e exploração cinegética da referida Zona de Caça consta a possibilidade de abater tantos animais e se a autoridade responsável, nomeadamente o ICNF, aprovou este plano.

A caça e a sua prática são cada vez menos na nossa sociedade um assunto consensual. Este ato condenável, que agora veio a público gera a sensação de que facto o exercício da caça ocorre no nosso país sem o devido acompanhamento e monitorização.

Este facto, bem como os montantes envolvidos nestas caçadas, que são públicos no sítio internet da empresa concessionária, levanta ainda a questão de saber se não haverá outros locais no país, com a descrição suficiente para acontecimentos deste tipo terem lugar sem que isso chegue a público.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Teve o Ministério da Agricultura conhecimento da organização e ocorrência da referida montaria na Quinta da Torre Bela na Azambuja? Quando e de que forma?

2 – A concessão da presente Zona de Caça Turística foi feita por que período? Tem o ministério, ou o organismo responsável feito o acompanhamento e fiscalização da atividade cinegética nesta ZCT ao longo da sua concessão, e é feita a contabilidade do número de animais abatidos por ano nesta como nas restantes Zonas de Caça Turísticas?

3 - No plano de ordenamento e exploração cinegética da Zona de Caça Turística da Quinta da Torre Bela não há um limite para o número de animais abatidos por caçador e por jornada de caça? E nas restantes Zonas de Caça Turística?

4 - Numa atividade desta natureza qual é a o procedimento que é feito nomeadamente em: autorização, acompanhamento e fiscalização, inspeção veterinária dos animais abatidos, censo das populações dos animais abatidos?

5 – Como está a ser feito o censo anual das populações cinegéticas e que impacto tem tido a caça nestas populações?

6 – Quantos efetivos do corpo de Vigilantes da Natureza e ou Guardas Florestais estão afetos à zona onde se localiza a Zona de Caça Turística da Quinta da Torre e que condições têm para monitorizar as atividades cinegéticas que aí decorrem?

7 - Que outros espaços no país têm condições para que aconteçam situações semelhantes sem o conhecimento público?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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23 de dezembro de 2020

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