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| 29/08/2016 |
| Os Verdes congratulam-se com o aparente fracasso do TTIP e esperam que não haja recuos por parte da União Europeia |
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O Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com o aparente fracasso das negociações do TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, alegadamente porque a União Europeia não se sujeitou a todas as exigências que estavam a ser feitas pelos Estados Unidos da América.
Este acordo estava a ser negociado em enorme secretismo e, a ser assinado, teria muitos impactos negativos a nível social, económico, ambiental e alimentar e de destruição das próprias funções do estado social e do poder democrático, tal como Os Verdes têm vindo a alertar.
Para o PEV, o TTIP, a concretizar-se, seria mais um ataque à soberania dos estados e afetaria inúmeros sectores da sociedade, pois visava nivelar por baixo um conjunto de normas e aprofundar a desregulamentação, uma vez que as normas norte-americanas são mais permissivas.
O TTIP prevê um mecanismo que permitia que as empresas pudessem processar os estados, se considerassem que a sua margem de lucro podia ser afetada, por exemplo, através do aumento do salário mínimo ou do aumento de impostos para as empresas.
Este acordo representaria também a diminuição de padrões de proteção ambiental, a autorização da exploração de gás de xisto (fracking), a venda de produtos químicos não testados, a permissão de OGM, maior uso de antibióticos na produção de carne, entre muitas outras consequências.
Para Os Verdes, o aparente fracasso das negociações do TTIP reflete nitidamente que o objetivo sempre foi submeter os estados europeus às normas norte-americanas.
Perante as consequências do TTIP para os estados europeus e muito concretamente para Portugal, Os Verdes tiveram já oportunidade de agendar um debate de urgência no plenário da Assembleia da República, que se realizou a 16 de Junho deste ano, e têm promovido um conjunto de ações de sensibilização pelo país, exatamente contra este acordo.
Importa agora garantir que não há recuos e que o TTIP está efetivamente fora da agenda. Os Verdes esperam ainda que o CETA, Acordo de Comércio e Investimento entre a União Europeia e o Canadá, tenha um destino idêntico ao TTIP, uma vez que os riscos e as consequências são muito semelhantes.
O Partido Ecologista Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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29 de agosto de 2016
