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| 07/12/2020 |
| Os Verdes Consideram Inaceitável Despedimento de Trabalhadores do Instituto de Segurança Social |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre o despedimento de cerca de 100 trabalhadores do Edifício Sede do Instituto de Segurança Social, número este que, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, a nível nacional poderá ascender aos 200 trabalhadores, situação que Os Verdes consideram inaceitável.
Pergunta:
O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de ofício enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, do despedimento de cerca de 100 trabalhadores do Edifício Sede do Instituto de Segurança Social. É ainda referido pelo mesmo sindicato que, a nível nacional, este número pode ascender os 200 trabalhadores, situação que consideramos inaceitável.
Apesar de estes trabalhadores terem sido contratados através de empresas de trabalho temporário, estão integrados nas mesmas equipas dos trabalhadores com vínculo ao Instituto de Segurança Social, desempenhando exatamente as mesmas funções. Acresce ainda que, ao longo do tempo em que desempenharam funções no ISS-IP, estes trabalhadores foram ganhando experiência e conhecimento que serão, desta forma, desperdiçados.
Para além disto, nesta fase que o país atravessa, o Instituto de Segurança Social necessita do reforço, e não da redução, do número de trabalhadores para conseguir ter os recursos necessários para dar a resposta, atempada, de acesso aos serviços da Segurança Social pela população.
O PEV considera que é importante salvaguardar estes postos de trabalho através da sua integração no mapa de pessoal do ISS-IP, pois só desta forma, se conseguirá alcançar verdadeiros serviços públicos de qualidade.
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo dispõe de informações sobre o despedimento, a nível nacional, de cerca de 200 trabalhadores?
2. Que medidas vai o Governo tomar para reverter esta situação?
O Grupo Parlamentar Os VerdesO Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”T: 213 919 642 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt arquivo.osverdes.pt 7 de dezembro de 2020 
