11/01/2017

Os Verdes consideram inadmissível a falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades

Pergunta:

Os alunos da Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades manifestaram-se hoje, dia 11 de janeiro, à porta deste estabelecimento de ensino, contestando a falta de aquecimento e alegando que por vezes as temperaturas no exterior são superiores aquelas que se verificam dentro das salas de aula.

A falta de aquecimento tem sido recorrente desde que esta escola foi intervencionada pela Parque Escolar E.P.E, requalificação praticamente de raiz, que teve um custo de cerca de 18,5 milhões de euros (das mais caras do país), um investimento excêntrico face às condições que o equipamento escolar (construído em 1986) apresentava no início da intervenção.

As novas características arquitetónicas dos edifícios que compõem este estabelecimento escolar, tal como uma grande parte das escolas intervencionadas pela Parque Escolar E.P.E, não estão adaptadas ao clima local, tornando-se ineficientes do ponto vista energético e aumentando o consumo de energia e respetivos custos.

Há um ano atrás, Os Verdes dirigiram uma pergunta ao Governo, através do Ministério da Educação (pergunta n.º307/XIII/1ª, de 12 de janeiro) pedindo esclarecimentos sobre o “aquecimento desligado na sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, alegadamente por falta de dinheiro”. Ainda nesse período, a direção da escola passou uma circular por diversas turmas informando que o sistema de aquecimento instalado na escola não seria ligado, alegando falta de verba para suportar os seus custos.

Na resposta do Governo à pergunta do PEV é mencionado que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 75/2008, compete ao diretor “gerir as instalações escolares em apreço, devendo fazê-lo de forma zelosa e adequada às necessidades da sua comunidade escolar, no cumprimento dos mais elementares princípios da boa gestão de recursos e eficiência energética”, e também se menciona que a Direção de Serviços Regional do Centro da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares não recebeu até ao momento da pergunta de Os Verdes (janeiro de 2016) qualquer denúncia ou exposição da situação.

A própria resposta do Ministério da Educação dá a entender que a direção do agrupamento de escolas não comunicou a necessidade de fundos ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. a quem compete assegurar os necessários recursos face às despesas correntes.
O aquecimento, reclamado pelos alunos, é vital para o normal funcionamento da escola devido às baixas temperaturas que se costumam fazer sentir durante o inverno em Oliveira de Frades.

O frio nas salas de aula compromete a aprendizagem dos alunos e coloca em risco a sua saúde e a do pessoal docente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Educação considera admissível que nos dias em que as temperaturas são baixas, por vezes negativas, os alunos da Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades estejam expostos ao frio dentro das próprias salas de aula?

2- Quais as razões que continuam a motivar a falta de aquecimento nesta escola, reclamado frequentemente pelos alunos?

3- A direção do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades já comunicou ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. a necessidade de fundos para conseguir suportar os custos com o aquecimento?

4- Que medidas vai o Ministério desenvolver para solucionar o problema?

5- No distrito de Viseu, e no país, existem outras escolas, nomeadamente intervencionadas no âmbito da Parque Escolar, E.P.E, em que as temperaturas nas salas de aula se encontram abaixo da zona de conforto dos alunos e professores?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
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11 de janeiro de 2017

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