24/02/2021

OS VERDES CONSIDERAM QUE GOVERNO PORTUGUÊS NÃO PODE "ASSOBIAR PARA O LADO" NO CASO DO ASFALTAMENTO DA "ESTRADA DAS GINJAS", NA MADEIRA

Os Verdes relembram que, no dia 26 de novembro de 2020, o Grupo Parlamentar do PEV questionou o Governo sobre esta pretensão do Governo Regional da Madeira através de duas perguntas, uma dirigida ao Ministério do Ambiente e Ação Climática e outra ao Ministério da Cultura.

No dia 06 do passado mês de janeiro, Os Verdes obtiveram a resposta do Ministério da Cultura, mas, passados quase três meses, ainda aguarda pela resposta do Ministério do Ambiente e Ação Climática!

Como tal, e largamente ultrapassados os trinta dias estipulados no Regimento da Assembleia da República nos quais o Governo tem o dever de responder às perguntas dos deputados, Os Verdes consideram que chegou o momento de tirar conclusões políticas sobre a resposta dada pelo Ministério da Cultura e sobre o silêncio do Ministério do Ambiente.

1º – Relativamente à resposta do Ministério da Cultura, Os Verdes realçam o seguinte:

1.1 - A tutela da Cultura desresponsabiliza-se, dizendo que é uma incumbência do Ministério da Ação Climática a pretexto da Floresta de Laurissilva estar classificada como um Bem Natural e daí justifica a ausência de intervenção! Admitindo o PEV que, no quadro da divisão das responsabilidades e tarefas internas do Governo, possa haver matérias que sejam das competências específicas e acompanhamento do Ministério da Cultura, enquanto outras são do Ministério do Ambiente, não deixamos, no entanto, de ficar chocados com a atitude. A postura do Ministério da Cultura é sustentada num conceito de cultura que se encontra hoje completamente ultrapassado e que parte do pressuposto de que o património natural não é também cultural, contrariando as novas abordagem dos conceitos de paisagem e de "natural/cultural" que a Convenção Europeia da Paisagem em 2000 veio trazer. Esta Convenção compromete o Estado a assumir "a paisagem como uma componente essencial do ambiente humano, uma expressão da diversidade do seu património comum cultural e natural e base da sua identidade" e a "Integrar a paisagem nas suas políticas de ordenamento do território e de urbanismo, e nas suas políticas cultural, ambiental, agrícola, social e económica,...".

Passados 16 anos sobre a ratificação da Convenção Europeia da Paisagem pelo Estado Português (2005), Os Verdes esperavam uma resposta do Ministério da Cultura que demonstrasse não só maior preocupação mas também uma atitude mais pro-ativa na proteção deste Bem.

1.2 - O Ministério da Cultura impele a proteção do Bem para a Região. Ora, não querendo Os Verdes aligeirar, em nada, a responsabilidade imensa do Governo Regional neste atentado, caso este se venha a concretizar, não só pela sua autoria, como pelo facto de violar os reais deveres de proteção que lhe estão atribuídos como gestor do Bem, ao abrigo das competências conferidas pela autonomia regional, não podemos, no entanto, aceitar que se pretenda por essa via atenuar as responsabilidades do Governo da República nesta matéria. É ao Governo da República que compete responder perante a UNESCO pelos compromissos assumidos, no quadro da Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, pelo Estado Português, independentemente da localização ou da natureza do Bem.

1.3 – O Ministério da Cultura assume que “não foi formalmente informado da alegada intenção, quer pelos órgãos da Região Autónoma da Madeira, quer pelo representante da Comissão Nacional da UNESCO, desconhecendo-se por isso a existência de eventuais pareceres já emitidos sobre o assunto pelo Centro do Património Mundial”. Este desconhecimento é particularmente preocupante revelando a falta de diálogo e cooperação entre as diversas entidades que devem defender e valorizar o nosso património.

2º – Relativamente à ausência de resposta do Ministério do Ambiente e Ação Climática, Os Verdes destacam o seguinte:

2.1- A ausência de resposta no prazo previsto, ou de justificação para tal, à pergunta colocada pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, consubstancia não só uma falta de respeito, como uma clara violação do dever de informação do Governo perante a Assembleia da República.

2.2- “Quem cala, consente”, diz o Povo! Os Verdes têm toda a legitimidade política para concluir que o Ministério do Ambiente e Ação Climática não pretende tomar qualquer iniciativa para impedir esta danosa intenção do Governo Regional, nem tem a intenção de assumir as suas responsabilidades perante a UNESCO. No entanto, o PEV não vai baixar os braços e vai, novamente, insistir junto do Ministério do Ambiente para que responda às perguntas que lhe foram colocadas.

Os Verdes consideram que passados onze anos sobre as últimas grandes aluviões na Madeira, causadoras de inúmeras vítimas mortais, agravando a pobreza de muitas famílias e provocando danos ambientais profundos; após um inverno com várias intempéries que originaram derrocadas, provocando muitos sustos e numerosos danos, na costa Norte da Ilha, nomeadamente na freguesia de São Vicente, local onde o Governo pretende levar a cabo esta danosa intervenção, é mais do que nunca urgente que as entidades governamentais ouçam os alertas dos especialistas, dos ecologistas e das associações sobre a importância crucial das funções ecológicas da Laurissilva da Madeira e o papel decisivo que desempenha na conservação da natureza, na retenção dos solos, na manutenção da biodiversidade e a nível climático.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
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24 de fevereiro de 2021

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