O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta-se frontalmente contra a aprovação do projecto de Decreto-Lei do Governo que visa estabelecer regras para a coexistência de culturas transgénicas com as culturas convencionais e biológicas, e disso mesmo “Os Verdes” deram conta numa declaração política proferida hoje pela deputada Heloísa Apolónia na Assembleia da República.

“Os Verdes” consideram de extrema gravidade o facto de o Conselho de Ministros ter aprovado o diploma da coexistência entre culturas sem que em Portugal seja conhecido qualquer estudo que fundamente as propostas contidas nesse diploma e sem que se tenha conhecido no nosso país um amplo debate público com todos os interessados, designadamente agricultores, consumidores e ambientalistas.

O Governo acena com a bandeira da segurança no que respeita às distâncias mínimas entre culturas, de 200 metros – considerados já de si, em alguns países da UE como manifestamente insuficientes para evitar contaminações - quando, logo a seguir, vem criar a opção dessa distância mínima poder ser substituída por 24 linhas de cultivo, possibilitando que essa distância se reduza drasticamente para cerca de 20 metros.

Para “Os Verdes”, o que se impõe neste momento é conhecer a nossa estrutura fundiária e a sua compatibilização com as regras de coexistência, realizar estudos sobre os impactes económicos da libertação de OGM no ambiente (prevê-se um aumento de custos na ordem dos 40% para os agricultores convencionais e biológicos), cruzar estudos e fomentar um específico para Portugal sobre os impactes ambientais e para a saúde dos OGM e compreender competências e meios humanos, técnicos e financeiros de fiscalização e monitorização nesta matéria.

“Os Verdes” consideram fundamental que o Governo suspenda de imediato a possibilidade de culturas transgénicas no nosso país, adoptando desta forma o tão falado princípio da precaução.

Neste sentido, “Os Verdes” entregaram hoje na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa instituir uma moratória que proíba o cultivo de OGM em Portugal - possível até face à própria legislação europeia, na medida em que o pressuposto fundamental, encontrado pela Comissão Europeia, não está garantido, i.e., a viabilidade económica das culturas OGM – garantindo desta forma a segurança e precaução numa questão que poderá ser incontrolável a partir do momento em que se fizerem culturas transgénicas com fins comerciais.

“Os Verdes” apresentaram ainda uma proposta para que o Sr. Ministro da Agricultura se desloque à Comissão de Assuntos Económicos para esclarecer os deputados sobre as suas intenções no que diz respeito a esta matéria.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 21 de Abril de 2005