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| 26/04/2005 |
| Os Verdes contra proposta de alteração à Lei Eleitoral |
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O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que as propostas para alteração à lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, visam apenas a criação de executivos monocolores, o que constitui uma autêntica engenharia genética transportada para o sistema eleitoral. Na verdade, com as alterações previstas, deixam de ser as populações a eleger directamente os eleitos para os executivos camarários e para as juntas de freguesia, para passarem a ser os respectivos Presidentes a fazê-lo.
“Os Verdes” consideram ainda que estas pretensões colocam em causa a representatividade e a legitimidade democrática daqueles que actualmente são eleitos directamente pelos eleitores. Constituem ainda um forte empobrecimento dos mecanismos de fiscalização e um golpe na transparência da gestão de muitas autarquias.
“Os Verdes” não percebem que razões movem o PS e o PSD para pretenderem substituir um sistema que tem funcionado bem e que tem garantido a estabilidade dos órgãos autárquicos. Adiantam ainda que amanhã, na Assembleia da República, votarão contra os Projecto de Lei do PS e do PSD, que visam a alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.
O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 26 de Abril de 2005
Ver tambêm:
Projecto de Lei Nº. 43/X Projecto de Lei- Suspende as Culturas Transgénicas com fins Comerciais em Território Nacional
