Discute-se amanhã, 20 de julho, na Assembleia da República o Projeto de Lei de Os Verdes que impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.

Os animais sencientes são detentores de um conjunto de direitos específicos e merecedores dos respetivos mecanismos normativos de proteção. À luz dos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, dos quais salientamos - “Nenhum animal será submetido a maus tratos nem a atos cruéis” (art.º 3º); “a) Nenhum animal deve ser explorado para entretenimento do homem. b) As exibições de animais e os espetáculos que se sirvam de animais, são incompatíveis com a dignidade do animal” (art.º 10º); - as touradas, coerentemente, não subsistiriam.

Para o PEV, a sociedade deverá caminhar no sentido do abandono de práticas que não são compatíveis com o estatuto de proteção que cada vez mais por todo o mundo se reconhece, justamente, aos animais. E as corridas de touros, mesmo que sob o prisma de um dito «espetáculo cultural», não podem deixar de ser reconhecidas como comportando uma dose nítida de violência, agressão, sofrimento e ferimentos sangrentos infligidos a animais.

Os Verdes entendem que não têm que ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da atividade tauromáquica. Não é justo que assim continue a acontecer. Esta atividade, a subsistir, deve autofinanciar-se e não depender de financiamento público e, por isso, o PEV entregou no Parlamento o presente Projeto de Lei que visa travar o financiamento público às touradas. Esta iniciativa legislativa será discutida amanhã, 20 de julho, no Parlamento.