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14/02/2020
Os Verdes Denunciam a Continuação de Descargas Sem Tratamento na Ribeira de Frades pela ETAR de Lavandeira
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre o encaminhamento das águas residuais do aglomerado de Mangualde para as fossas/esgoto a céu aberto da Lavandeira, designadas também por ETAR.


Pergunta:

No passado dia 28 de janeiro, o Partido Ecologista Os Verdes esteve nas imediações da nova ETAR Poente de Mangualde tendo constatado que esta infraestrutura ainda não se encontrava em funcionamento, pelo que as águas residuais do aglomerado de Mangualde continuavam a ser encaminhadas para as fossas/esgoto a céu aberto da Lavandeira, designadas também por ETAR.

Nesse seguimento, Os Verdes voltaram mais uma vez a visitar as lagoas da Lavandeira onde se verificou a mesma situação de sempre: águas rejeitadas na ribeira de Frades sem o devido tratamento; falta de manutenção da ETAR e vegetação das lagoas; cheiros intensos e nauseabundos que afetam as pessoas que residem nas proximidades e as que circulam na estrada EN 224.

Na última, das oito perguntas apresentadas pelo PEV desde 2011, pergunta n.º 1708/XIII/4ª, de 22 de março de 2019, sobre este assunto, o Governo referiu que estava previsto que a nova ETAR Poente de Mangualde tivesse entrado em funcionamento no passado mês de setembro, o que não se verificou,

Na resposta do Ministério do Ambiente e da Transição Energética é referido que, no âmbito do título de utilização dos recursos hídricos emitido para a rejeição dos efluentes tratados na nova ETAR Poente de Mangualde, a Câmara Municipal, enquanto entidade gestora, tem de monitorizar a ribeira de Frades e as águas residuais rejeitadas pela ETAR da Lavandeira até à sua desativação, mediante a realização de amostragens e reportes mensais à APA, de forma a possibilitar o acompanhamento da qualidade dos efluentes rejeitados.

O Governo refere também que à Câmara Municipal de Mangualde, face ao incumprimento das medidas a adotar para a melhoria do funcionamento do sistema de tratamento da ETAR da Lavandeira, impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente, foi aplicada uma coima de 240 000 euros, resultante do processo de contraordenação instaurado pela APA.

Aquando da visita de Os Verdes à fossa da Lavandeira, no passado mês de janeiro, foi possível observar, mais uma vez, que os funcionários da autarquia, sob ordens do executivo municipal, continuam a descarregar cisternas com esgotos provenientes de fossas particulares, sobrecarregando ainda mais estas lagoas, quando deveriam ser encaminhados para uma outra ETAR do município, capaz de proceder de forma eficiente ao tratamento dos efluentes.

A ribeira de Frades, que recebe os efluentes sem o devido tratamento das lagoas/fossas da Lavandeira, integra a bacia hidrográfica do rio Dão que ao longo dos anos tem reduzido o seu potencial natural em termos de flora e fauna, condicionando o usufruto das suas águas por parte das populações que vivem nas suas margens, seja para as atividades económicas como a agricultura, turismo, desportivas ou de lazer.

No Verão passado, no âmbito das inúmeras visitas que Os Verdes têm realizado aos cursos de água, constataram e denunciaram o estado em que se encontrava o próprio rio Dão, nas proximidades da vila de Santa Comba Dão, onde a água se encontrava literalmente “pintada” de verde, tingindo as pedras, raízes e demais vegetação das próprias margens, sendo evidente um acentuado processo de eutrofização comprometendo toda a fauna fluvial, em particular piscícola.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em consideração que, no âmbito da licença da nova ETAR (Poente) de Mangualde, a autarquia ficou obrigada a monitorizar as águas rejeitadas pela ETAR da Lavandeira e da ribeira de Frades, através de amostragens e reportes mensais à APA, essa mesma monitorização foi realizada desde março de 2019 até ao momento?

2- Quais os resultados das amostragens reportadas à APA? A qualidade das águas da ribeira de Frades teve alguma evolução positiva?

3- Tendo em consideração as debilidades do sistema de “tratamento” dos efluentes do principal aglomerado de Mangualde, por que motivo são descarregadas constantemente cisternas com esgotos provenientes de fossas particulares? Não existirá no concelho outra ETAR capaz de proceder ao tratamento destes efluentes?

4- Para quando está prevista a entrada em funcionamento da nova ETAR Poente de Mangualde?
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