A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o esvaziamento, nos últimos dias, da Barragem de Fagilde, que comprometeu a biodiversidade existente, nomeadamente, a piscícola. De acordo com notícia do jornal on-line Rua Direita (https://www.ruadireita.pt/), os peixes existentes na albufeira desapareceram com a abertura repentina e exagerada das comportas, por dificuldade de adaptação ao fluxo acelerado e decrescente de água, acabando por morrer aos milhares nas margens e nas pequenas ilhas, entretanto emergidas do leito seco do rio Dão

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento que nos últimos dias foram abertas as comportas da Barragem de Fagilde que abastece mais de 130 000 pessoas dos concelhos de Viseu, Mangualde, Penalva do Castelo e de Nelas tendo provocado um autêntico desastre ambiental.

Com o esvaziamento da Barragem de Fagilde ficou comprometida a biodiversidade existente, nomeadamente, a piscícola. Segundo o jornal on-line Rua Direita (https://www.ruadireita.pt/), os peixes existentes na albufeira desapareceram com a abertura repentina e exagerada das comportas, não conseguindo adaptar-se ao fluxo acelerado e decrescente de água, acabando por morrer aos milhares nas margens e nas pequenas ilhas, entretanto emergidas do leito seco do rio Dão.

No dia 23 de janeiro, já com o rio Dão sem água, alguns cidadãos presenciaram elementos do SMAS de Viseu a transportarem peixes em reservatórios, acreditando que esta atitude poderá servir para tentar salvar os poucos peixes que sobreviveram.

Hoje, 24 de janeiro, as comportas mantêm-se abertas sendo visível que o fluxo que daí sai é maior que o caudal do rio Dão que provém de montante. No local ainda é possível constatar inúmeros peixes mortos misturados com a vegetação e na lama do leito do rio.

A população chamou a GNR para denunciar este atentado ambiental que terá registado a ocorrência. No entanto, a população encontra-se muito indignada com o sucedido e desconhece quem terão sido os responsáveis pela abertura das comportas e quais os motivos que estiveram na origem deste mesmo esvaziamento.

Não é a primeira vez que no distrito de Viseu ocorre uma situação similar, sobretudo para desassoreamento das albufeiras, como foi o caso denunciado pelo PEV, em 2013, com a Barragem das Caínhas (Oliveira de Frades). Tal como em Fagilde foi notório o desrespeito pela biodiversidade existente conduzindo igualmente à morte de milhares de peixes.

Num período de menos de três anos a albufeira de Fagilde volta a estar novamente seca. Em 2017 a barragem esvaziou devido à seca, obrigando ao transporte de água de outros locais para Fagilde através de cisternas, situação abundantemente acompanhada pela comunicação social.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática teve conhecimento prévio do esvaziamento da Barragem de Fagilde, em Viseu?

2- Quem tomou a decisão de abrir as comportas desta albufeira? A Agência Portuguesa do Ambiente permitiu que se realizasse este atentado ambiental?

3- Quais os motivos que estiveram na origem da abertura das comportas desta albufeira?

4- Qual o impacto do esvaziamento da Barragem de Fagilde na biodiversidade, em particular da fauna?

5- Com o esvaziamento da Barragem de Fagilde a qualidade da água e o seu abastecimento à população de Viseu, Penalva do Castelo, Mangualde e Nelas está comprometido?

6- Os municípios abastecidos por esta albufeira tiveram conhecimento prévio da abertura das comportas?

7- Quando é que a situação estará normalizada?

8- Está previsto a reposição de espécies endógenas afetadas pela descida abrupta das águas?

9- Que medidas irão ser tomadas de forma a evitar que no futuro novos atentados ambientais, similares a este, venham a ocorrer nas albufeiras?