A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre resíduos provenientes da remoção de amianto que estão a ser depositados ilegalmente em aterros para resíduos não perigosos.

Pergunta:

No passado dia 16 de novembro, O Partido Ecologista Os Verdes participou numa sessão de esclarecimento sobre os problemas de saúde pública associados ao amianto, que decorreu na Cruz Quebrada, em Oeiras, organizada pela Associação Zero e a Associação Vamos Salvar o Jamor.

Durante o debate, que se seguiu à sessão de esclarecimento, foram colocadas várias questões pela população ali presente, quer sobre os potenciais riscos para a saúde associados à acumulação de amianto na antiga fábrica Lusalite, ainda localizada na Freguesia, quer sobre o ponto de situação da presença de amianto em edifícios públicos, quer ainda sobre as normas para a correta remoção do amianto ou ainda sobre os locais onde são depositados os resíduos gerados pela sua remoção.

Em relação à colocação de resíduos de amianto em aterros, após a sua remoção, foi mencionado pela Zero, tendo por base o acompanhamento que a Associação está a fazer sobre a temática do amianto, que na prática não estão a ser cumpridas as regras para colocação de amianto em aterros para resíduos não perigosos.

Com efeito, apesar do Decreto-Lei n.º 183/2009, onde se estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, no seu Artigo 34º só autorizar a colocação de amianto em células de aterros para resíduos não perigosos que não recebam resíduos biodegradáveis (resíduos orgânicos), na prática está a ser permitida a mistura de amianto e de resíduos orgânicos nas mesmas células desta classe de aterros.

Acontece que a mistura destes dois tipos de resíduos (amianto e resíduos orgânicos) na mesma célula de um aterro é proibida porque os resíduos biodegradáveis geram subprodutos que podem ajudar à libertação de amianto, o que constitui evidentemente um risco para a saúde e para o ambiente.

O amianto é um material cancerígeno, pelo que os resíduos gerados pela sua remoção devem ser considerados perigoso e a sua gestão ser realizada da melhor forma possível, sendo por isso inadmissível que as autoridades ambientais estejam a falhar no controlo destas operações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Os serviços do Ministério do Ambiente e da Ação climática, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), têm conhecimento da situação acima exposta? Ou seja, têm conhecimento que os resíduos provenientes da remoção de amianto estão a ser depositados ilegalmente em aterros para resíduos não perigosos?

2- Tendo em conta que em Portugal continental existem cerca de 10 aterros para resíduos não perigosos, quantos destes estão a ser inspecionados pela APA para não permitir esta prática ilegal?