O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação sobre os enormes atrasos (na ordem dos três meses) na marcação e concretização dos exames de condução por falta de examinadores nos centros de exame públicos.

Pergunta:

Em 2017 vários órgãos de comunicação social noticiaram a falta de examinadores nos centros de exame públicos levando a enormes atrasos (na ordem dos três meses) na marcação e concretização dos exames de condução.

Com efeito, existiriam apenas 41 examinadores para todo o país, sendo os distritos de Bragança, Leiria, Lisboa, Setúbal, Santarém e Faro os mais preocupantes.

A aposentação de muitos examinadores e falta de recrutamento devido aos condicionamentos legais, estaria na base deste problema. Contudo, dois anos depois, tendo vários dos constrangimentos legais relativos à contratação pública sido levantados, a situação permanece, com atrasos já superiores a quatro meses.

No Distrito de Santarém, por exemplo, onde aparentemente não existe nenhum examinador neste momento (tendo-se reformado no ano passado um dos dois encontrando-se o outro de baixa há longo tempo) - e deveriam existir pelo menos dois para se poder fazer sorteio - só se fazem exames quando vem algum examinador de Lisboa, mas esta situação revela-se absolutamente insuficiente para suprir as necessidades que se vão avolumando.

A demora na marcação dos exames já pedidos pelas escolas de condução, leva a que as pessoas que começaram a sua aprendizagem se esqueçam, entretanto, do que aprenderam por estarem vários meses parados e sem praticar. Por outro lado, quem pode pagar mais, recorre a um centro privado autorizado de exames de condução e vê a sua situação resolvida, criando uma situação de desigualdade material entre cidadãos!

A existência de examinadores em centros privados demonstra, aparentemente, também que o problema não será a necessidade de formação e licenciamento de novos examinadores, já que estes estão no sector privado a trabalhar. O que falta é recrutá-los para o sector público, para evitar que as pessoas sejam empurradas para o privado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos examinadores existem neste momento ao serviço nos Centros Públicos de Exames?

2. Quantos desses examinadores estão a menos de dois anos da idade legal de reforma?

3. Quantas pessoas licenciadas para esta atividade existem em Portugal (público e privado)?

4. Em que Distritos é que há falta de (e de quantos) examinadores?

5. Qual o tempo médio de atraso nesses Distritos na realização de exames de condução?

6. Que medidas serão tomadas para resolver a breve prazo esta situação?