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| 30/12/2019 |
| Os Verdes Denunciam Inconformidades Laborais em Empresa de Calçado |
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A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, sobre a decisão da empresa, do Grupo Kyaia, de alterar unilateralmente o horário de trabalho diário dos seus trabalhadores, aumentando-o em 20 minutos e de, no seguimento da decisão destes de continuarem a cumprir o seu horário, lhes diminuir o salário.
Pergunta:
Os trabalhadores do Grupo Kyaia, que produz calçado e tem unidades produtivas em Guimarães e Paredes de Coura, manifestaram-se em Guimarães no dia 14 de Novembro e em Paredes de Coura, no dia 7 de Dezembro, contra a decisão da empresa de alterar unilateralmente o horário de trabalho diário, aumentando-o em 20 minutos e de, no seguimento da decisão dos trabalhadores de continuarem a cumprir o seu horário, lhes diminuir o salário.
Estas manifestações são a única hipótese que os trabalhadores têm perante a completa prepotência e falta de diálogo da empresa.
A 15 de Novembro, a Assembleia Municipal de Guimarães, aprovou mesmo por unanimidade uma Moção em que, para além de demonstrar a solidariedade com a luta dos trabalhadores do Grupo Fortunato O. Frederico & Cª pelo direito ao horário de trabalho de 40 horas semanais, apelava à empresa para que retomasse a via do diálogo e do cumprimento dos direitos dos seus trabalhadores.
Este apelo não surtiu qualquer efeito.
Recorde-se que, em finais de setembro, a empresa decidiu aplicar unilateralmente um novo horário procurando roubar, com esta decisão, 20 minutos à vida dos trabalhadores. Ao regular duas pausas, que todos os estudos indicam serem favoráveis à produtividade dos trabalhadores e, consequentemente, ao lucro dos patrões, a empresa podia dar um sinal de modernidade.
No entanto, o caminho escolhido foi o de tentar obrigar os trabalhadores a trabalharem 20 minutos para além do fim do horário de trabalho. Foi, claramente, escolhido o caminho do retrocesso, do agravamento da exploração por via do aumento do horário, do “quero posso e mando”.
Os trabalhadores, através do seu sindicato, o Sindicato do Calçado do Minho, e da FESETE, procuraram junto da empresa dialogar para se encontrar uma solução.
Face ao muro de silêncio encontrado, aos trabalhadores só restou uma solução: resistir e lutar. A partir de 7 de outubro, os trabalhadores decidiram não parar nas pausas determinadas pela empresa, apesar das máquinas lhes serem desligadas, e de largar o trabalho, no horário que se pratica na empresa há décadas.
Apesar das pressões a que os trabalhadores foram sujeitos, a sua unidade, organização, determinação e coragem garantiram que até ao dia de hoje, os trabalhadores continuem a cumprir 40 horas semanais.
No dia 19 de dezembro, o grupo parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, reuniu na Assembleia da República, com uma delegação do Sindicato do Calçado do Minho, e da FESETE, e fomos informados de que a situação de injustiça se mantém, tendo, nos meses de Outubro e Novembro, a Administração feito um corte de cerca de 4% do salário mensal destes trabalhadores, que continuam a praticar o seu horário de 8 horas diárias.
Nas reuniões que o sindicato tem mantido com os trabalhadores foi também possível constatar a existência de um conjunto de inconformidades que já terão sido comunicadas às delegações da ACT de Guimarães e de Viana do Castelo, em 19 de Novembro de 2019.
O caminho do progresso tem de ser o da redução do horário de trabalho e não o do seu aumento, seja por que vias for.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que acompanhamento tem feito o Governo relativamente a esta situação?
2. Que garantias pode dar o Governo de que os direitos destes trabalhadores estão a ser salvaguardados?
3. Conhece o Governo os relatórios de intervenção das delegações da ACT de Guimarães e de Viana do Castelo sobre as possíveis inconformidades? Solicitamos o envio desses relatórios, caso existam.
O Grupo Parlamentar Os Verdes
