A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre descargas poluentes no rio Douro, provenientes de embarcações turísticas, descargas das ETAR,s (cujo funcionamento nem sempre é eficaz, agravado pela pressão demográfica e urbana) que drenam diretamente para o rio Douro ou de esgotos domésticos.

Pergunta:

O rio Douro é um dos cursos fluviais mais emblemáticos de toda a Europa tendo-se transformado num destino que, pelo seu património natural e construído, tem atraído um número crescente de visitantes. Tal procura conduziu ao aumento significativo do tráfego fluvial.

Sendo uma via navegável, com características internacionais, é aberta em toda a sua extensão a embarcações de recreio, nomeadamente navios-hotel, que percorrem os locais abrangidos pela Via Navegável do Douro (VND) e classificados como Património Mundial da Unesco.

Esta procura turística, aparentemente positiva, contrasta com uma alarmante deterioração da massa de água da bacia hidrográfica do Douro, resultante da utilização intensiva das diversas entidades que nele operam e da preocupante contaminação proveniente de esgotos domésticos e outros.

A poluição no rio Douro é um caso de saúde pública, pois as águas estão contaminadas com resíduos de antidepressivos, antibióticos, ansiolíticos e demais fármacos e bactérias, como é o caso da “vibrio cholorae”, agente responsável pela cólera.

Da mesma forma, as descargas das ETAR,s (cujo funcionamento nem sempre é eficaz, agravado pela pressão demográfica e urbana) que drenam diretamente para o rio Douro são uma grave fonte de contaminação.

As frequentes descargas provenientes de águas residuais e de resíduos de combustíveis das embarcações turísticas que utilizam a VND são, cada vez mais, uma preocupação. O Regulamento de Exploração e Utilização da VND, emitido pela APDL, prevê a proibição de descargas (águas sujas, águas sanitárias, combustível, lixo e químicos) para a via navegável.

No entanto, são inúmeras as notícias de episódios desta natureza.

Em junho de 2019, no Pocinho, em Vila Nova de Foz Côa, um navio-hotel descarregou para o rio águas residuais alastrando uma espuma branca e uma mancha castanha e espessa à superfície do rio.

No dia 25 de julho de 2019, foi notícia nos órgãos de comunicação social uma descarga poluente no estuário do Douro, cuja origem a Águas do Porto não conseguiu identificar, composta por milhares de metros cúbicos de papel higiénico, pensos e outras matérias poluentes, que se prolongou por três horas consecutivas acompanhado de um intenso mau cheiro. Ainda durante esse mês, também foi notícia uma outra descarga poluente ocorrida numa intervenção de manutenção e limpeza de um dos órgãos de tratamento, junto à ETAR de Sobreiras, Lordelo do Ouro.

Em agosto de 2019, só numa semana, a Polícia Marítima detetou cinco situações passíveis de contraordenação em ações de fiscalização a embarcações turísticas, conforme noticiado na imprensa. Foram também emitidos autos de notícias relacionados com eventuais descargas no rio Douro.

Em setembro de 2019, no Pocinho, um navio de cruzeiro faz descarga suspeita sendo visível a água de cor turva e cheiro nauseabundo, tendo sido recolhidas amostras. No mesmo mês, uma embarcação em Barca d’Alva efetuou uma descarga ilegal, conforme noticiado mais uma vez pela comunicação social.

Mais recentemente, a 29 de dezembro de 2019, um canal televisivo fez uma notícia sobre as averiguações da Polícia Marítima do Douro face a “descargas feitas há pelo menos um mês”, provenientes de uma embarcação, desta vez no Porto, dando conta de que a Capitania do Douro terá instaurado “pelo menos oito” processos de contraordenação em 2019, alguns dos quais referentes a descargas ilegais no rio Douro.

Relativamente ao Estuário do Douro e dez anos volvidos sobre a publicação do Despacho n.º 21761/2009 que indicava a necessidade de um Plano de Ordenamento do Estuário do Douro (POE Douro) que "defina regras de utilização do estuário, promovendo a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial os recursos hídricos" a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem adiado a sua elaboração.

O rio Douro carece de uma estratégia que contemple os múltiplos fatores que têm vindo a causar a sua degradação.

Um rigoroso reconhecimento dos seus pontos críticos e das novas atividades que nele decorrem tornarão possível delinear um plano eficaz para a gestão, proteção, valorização ambiental, social e económica da água que permita a recuperação e o restauro do rio e da sua envolvente, contribuindo com soluções ambientalmente sustentáveis, tanto mais que se prevê, em breve, a definição do Plano de Gestão da Rede Hidrográfica do Douro (2022-2027), cujo processo de consulta pública para identificação das Questões significativas de Gestão da Água terá início neste mês de Janeiro de 2020.

O Partido Ecologista Os Verdes alerta ainda para a importância do reforço da monitorização química do rio Douro e das suas massas de água.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento dos episódios de descargas ilegais no rio Douro, acima descritos?

2- Quantas denúncias, com base em descargas poluentes no rio Douro, provenientes de ETAR recebeu o SEPNA e a Polícia Marítima desde o início de 2019?

3 - Quantas denúncias, com base em descargas poluentes no rio Douro, provenientes de embarcações turísticas, recebeu o SEPNA e a Polícia Marítima desde o início de 2019?

4- Quantas contraordenações foram aplicadas a embarcações turísticas autorizadas a navegar no rio Douro, por descargas de águas residuais ou de combustível?

5- Qual a percentagem de embarcações autorizadas a navegar na VND que dispõe de sistemas de tratamento de águas residuais?

6- As embarcações turísticas que navegam na VND, que não dispõem de sistemas de tratamento águas residuais, que percentagem submete à APDL a requisição para entrega dos resíduos por forma a efetuar as suas descargas nas estruturas disponíveis para o efeito?

7- Que medidas de fiscalização às embarcações turísticas estão previstas, por forma a detetar irregularidades, no modo como as mesmas gerem a contenção/ drenagem das águas residuais e dos resíduos combustíveis?

8- Quantas estações de monitorização da qualidade da água do rio Douro existem em território nacional?

9- Está previsto investimento no número de estações de monitorização do estado químico das massas de água, na bacia hidrográfica do Douro?