“Os Verdes” defendem hoje, em sede de revisão constitucional extraordinária, o seu Projecto de Lei sobre a revisão constitucional que prevê a alteração da lei fundamental, com o objectivo único de permitir a realização de referendos sobre os tratados da União Europeia com uma pergunta directa, objectiva e clara sobre a aceitação ou não dos tratados por parte dos eleitores. “Os Verdes” votarão contra quaisquer outras propostas de revisão que não se cinjam a este aspecto.

“Os Verdes” consideram lamentável que na última revisão constitucional se tenha perdido a oportunidade de proceder a esta alteração, quando ela fazia parte do anterior Projecto de Revisão Constitucional de “Os Verdes”, mas não foi aceite pelo PS e PSD. Assim se obriga o Parlamento a abrir revisões constitucionais atrás de revisões constitucionais!

Face aos resultados do referendo ocorrido no passado domingo em França, “Os Verdes” consideram que o Tratado Constitucional já foi chumbado, uma vez que só pode entrar em vigor pela unanimidade das partes contratantes. Nesse sentido, “Os Verdes” consideram que este tratado já não tem pernas para andar. Simultaneamente, “Os Verdes” consideram que estão criadas as melhores condições para se proceder, também em Portugal, a um amplo debate sobre o processo de construção europeia, o qual deve ocorrer com grande seriedade e tendo em conta um cabal esclarecimento sobre o que está em causa, especialmente tendo em conta que os portugueses são dos povos que se considera ter um maior défice de informação sobre as matérias europeias.

Nesse sentido, “Os Verdes” entendem que deve haver lugar de imediato a esse amplo debate, e para que ele aconteça seriamente é preciso assumir que não há quaisquer hipóteses de se proceder a qualquer referendo sobre questões europeias em 2005, o que significaria acelerar um debate sem razão e amputá-lo, ainda para mais quando o PS defende que o referendo se realize com as eleições autárquicas, desvalorizando, assim, completamente, o debate sobre as questões europeias – e esta lógica só pode significar medo do debate, o que é demasiado grave.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 31 de Maio de 2005