29/11/2016

Os Verdes e o Orçamento de Estado 2017

Neste sentido, Os Verdes contribuíram com diferentes questões, contempladas na proposta de OE apresentada na Assembleia da República, de entre as quais se realçam:

- Descongelamento do IAS com o respetivo aumento dos apoios sociais;
- Taxa de IRC a 12,5% para os primeiros 15000€ de matéria coletável;
- Implementação de medidas para intervir no ano de 2017 nos edifícios públicos que contêm amianto.

Para além dos contributos do PEV contemplados na proposta inicial do OE, Os Verdes apresentaram e viram aprovadas outras propostas, em sede de discussão de especialidade do OE/2017, das quais destacamos:

- Redução em 25% do preço do passe mensal para jovens estudantes universitários, até aos 23 anos, sem condição de recurso;
- Dedução, em sede de IRS, de todo o valor do IVA, relativo ao passe mensal de todos os membros da família;
- Contratação de mais 50 vigilantes da Natureza em 2017;
- Promoção de circuitos curtos de comercialização, com vista a estimular a produção e consumo locais;
- Medidas para eliminação das barreiras arquitetónicas, para garantir a mobilidade para todos os cidadãos;
- Avaliação das isenções e reduções da TSU, as quais podem representar um desperdício de mais de 500 Milhões de euros.

Os Verdes apresentaram ainda outras propostas, na discussão da especialidade do OE, que incompreensivelmente o PS rejeitou, das quais destacamos:

- Estímulos fiscais, em sede de IVA e IRC, para aquisição de materiais e equipamentos que promovam a eficiência energética no setor habitacional e no setor empresarial e produtivo;
- Contratação de psicólogos escolares, cujo número existente é absurdamente insuficiente face às necessidades.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 910 836 123 imprensa.verdes@pev.parlamento.pt) arquivo.osverdes.pt
29 de novembro de 2016

Voltar