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| 05/06/2020 |
| Os Verdes Exigem a Urgente Certificação de Máscaras para Pessoas Surdas e seus Interlocutores |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a necessidade de acelerar o processo de certificação e fabrico de máscaras com transparência para leitura labial para as pessoas com deficiência auditiva e para os seus interlocutores.
Pergunta:
O surto epidémico de COVID-19 veio tornar obrigatório o uso de máscaras ou viseiras em espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, serviços e edifícios de atendimento ao público, nos estabelecimentos de ensino e nos transportes coletivos, conforme determina o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio.
No entanto, é preciso ter em conta as dificuldades de comunicação quando se utilizam máscaras, para que as pessoas surdas ou com dificuldades auditivas, que dependem da leitura labial e das expressões faciais usadas em língua gestual, não vejam dificultado ou impossibilitado o seu acesso a bens e serviços essenciais.
Importa, assim, acelerar o processo de certificação e fabrico de máscaras com transparência para leitura labial para as pessoas com deficiência auditiva e para os seus interlocutores, que, segundo chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar Os Verdes, para alguns fabricantes estaria atrasado, fazendo com que se atrase a produção destes equipamentos.
Acresce ainda o facto de as viseiras, apesar de permitirem a leitura labial, não deverem dispensar o uso simultâneo de máscara, conforme já assinalou a Direção-Geral da Saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo o atraso no processo de certificação de máscaras com transparência adaptadas a pessoas surdas ou com dificuldades auditivas?
1.1. Em caso afirmativo, a que se deve esse atraso?
2. Que acompanhamento está o Governo a dar aos processos de certificação e comercialização destas máscaras?
3. Além do CITEVE, existem outros laboratórios reconhecidos pelas autoridades de saúde habilitados para conferir as certificações destes equipamentos? Se sim, quais?
