| |
| 15/09/2020 |
| Os Verdes Exigem a Urgente Despoluição do Rio Vizela |
| |
A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a persistência das reclamações da população face aos impactos das inúmeras descargas poluentes no rio Vizela, que ocorrem numa zona fortemente industrializada e na proximidade da ETAR de Serzedo.
Pergunta:
O Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a reclamar a urgente intervenção no rio Vizela, tendo, em 2007 e 2008, proposto a canalização de verbas do Orçamento do Estado para a despoluição do rio, que atravessa os concelhos de Fafe, Felgueiras, Vizela, Guimarães e Santo Tirso.
Foram realizadas pelo PEV diversas visitas no âmbito das descargas poluentes que afetam este curso de água. No seguimento das visitas, Os Verdes alertaram e questionaram o Governo sobre as debilidades da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Serzedo, nomeadamente sobre odores e ruídos provenientes do seu funcionamento.
A persistência das reclamações da população face aos impactos das inúmeras descargas poluentes no rio Vizela, que ocorrem numa zona fortemente industrializada e na proximidade da ETAR, estão associadas quer à ocorrência de efluentes com coloração, quer a odores intensos, demonstrando a ausência de uma resposta definitiva, há tantos anos reclamada, para este grave problema ambiental.
Em 2017, o PEV, através do seu Projeto de Resolução nº 662/ XIII/2ª, aprovado por unanimidade, apresentou um conjunto de recomendações com vista à identificação dos infratores que, insistentemente, fazem descargas para o rio Vizela, propôs uma eficaz vigilância e fiscalização e apelou a ações e investimentos capazes de proteger a biodiversidade e restaurar o rio por forma a proporcionar o seu usufruto à população.
Este Projeto de Resolução contribuiu para a Resolução da Assembleia da República nº 63/2017.
Decorridos 3 anos da sua publicação, continuamos a assistir a diversos episódios de descargas poluentes no rio Vizela. No passado dia 17 de julho, de acordo com notícia do Jornal Público de 5 de agosto, foi registada uma descarga no rio Vizela, tendo o rio apresentado uma coloração vermelha e castanha e que terá tido origem na ETAR de Serzedo, em Guimarães.
No dia 19 de julho uma nova descarga poluente tingiu de vermelho as águas deste afluente do Ave.
Ao Partido Ecologista Os Verdes foram comunicadas novas descargas de efluente com intenso odor nauseabundo, que ocorreram no passado dia 30 de agosto, junto ao balneário termal e a um equipamento de restauração/hotelaria, na freguesia de São João das Caldas de Vizela, no concelho de Vizela, uma situação que será recorrente junto ao Parque das Termas.
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática confirmou, em declarações à comunicação social, que o caudal “muito reduzido” do rio Vizela não permite que haja uma melhor diluição do efluente tratado na ETAR de Serzedo, meio recetor, de modo a evitar a coloração da água.
Este problema identificado, há já bastante tempo, tarda na sua solução. Tanto mais que a Resolução da Assembleia da República nº 63/2017 pressupõe, para além de ações e investimentos visando a proteção da biodiversidade e a devolução do rio limpo às populações, a avaliação da necessidade de redimensionar as infraestruturas relativas à ETAR de Serzedo, de modo a aumentar o grau de exigência nos parâmetros de tratamento dos efluentes.
Os Verdes consideram a despoluição do rio Vizela urgente para a proteção da biodiversidade e do restauro ecológico da paisagem.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento das descargas poluentes ocorridas nos dias 17 e 19 de julho, e no dia 30 de agosto no rio Vizela? O MAAC determinou a origem das mesmas?
2. Em caso afirmativo, foram realizadas análises aos efluentes no seguimento das descargas? Quais as conclusões das análises realizadas em cada uma das situações?
3. Caso se confirme que a origem da(s) descarga(s) tenha sido a ETAR de Serzedo, quais as conclusões das análises tendo em conta o cumprimento dos Valores Limites de Emissão (VLE)?
4. Quais as medidas concretas a adotar pelo Governo em coordenação com autarquias, APA e Águas do Norte por forma a garantir a melhoria dos parâmetros de tratamento dos efluentes?
5. Está prevista a realização de melhorias nas infraestruturas da ETAR de Serzedo, ampliação, tratamento? Está também prevista a construção de um emissário que permita a ligação entre a ETAR de Serzedo, em Guimarães, e a ETAR Lordelo-Aves em Vizela?
6. Quais as conclusões das ações de monitorização ambiental da área envolvente do rio Vizela, previstas na Resolução da AR nº63/2017? Foram implementadas ações de monitorização nos ribeiros de Sá e Passos? Em caso afirmativo, os dados das monitorizações conduziram a ações de prevenção e controlo de descargas neste troço do rio Vizela?
7. Quais as ações implementadas ou a implementar para a recuperação ambiental das áreas envolventes ao Rio Vizela, nomeadamente das suas margens?
8. Quais os projetos, integrados no Plano de Ação de Despoluição do Rio Vizela, com vista à reabilitação e valorização ambiental dos rios Bugio e Ferro?
