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| 01/10/2020 |
| Os Verdes Exigem a Urgente Implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Estado da Economia e da Transição Digital, sobre a necessidade urgente de se priorizar, em consonância com os municípios, a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, de modo a acelerar a sua concretização e a incentivar os cidadãos para a utilização da bicicleta como modo alternativo de transporte.
Pergunta:
O período de confinamento, imposto pela pandemia Covid-19, conduziu a uma mudança significativa na vida quotidiana dos cidadãos. Os dados revelaram, que os índices de poluição baixaram consideravelmente durante esse período, sobretudo devido à diminuição significativa dos movimentos pendulares e da circulação de automóveis particulares nas cidades. Ficou, assim, bem expresso que, ao nível da mobilidade, vivemos numa sociedade insustentável, quer do ponto de vista das consequências ambientais, quer da qualidade de vida das populações e que é necessária uma mudança de paradigma, que contribua para a descarbonização do país e para a redução das causas das alterações climáticas.
O retorno às atividades ou à normalidade pós-covid tornou imperativo garantir a urgente implementação de alternativas de mobilidade que sejam mais sustentáveis e que consigam dar resposta às necessidades quotidianas dos cidadãos. Essas alternativas assentam sobretudo numa boa rede de transportes coletivos e na criação de mais e melhores condições para a utilização de modos de transporte mais amigos do ambiente e com claros benefícios para a saúde pública.
Na Estratégia de longo prazo para a Neutralidade Carbónica da Economia Portuguesa em 2050, menciona-se que “a adesão crescente que se perspetiva para a utilização de modos suaves e ativos nos centros urbanos, em conjunto com políticas proativas de ordenamento do território que permitem uma maior articulação e utilização do sistema de transportes públicos, constituirão a base de uma verdadeira revolução neste setor, sendo estes vetores essenciais para a sua descarbonização. Prevê-se que em 2050 entre 8% e 14% da mobilidade de curta distância seja feita com recurso a modos suaves”.
No campo da mobilidade Ativa Ciclável, a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, adaptada à urgência do combate à pandemia de COVID-19 e à progressiva descarbonização do país permitirá contribuir nomeadamente para a contenção do retorno do uso do automóvel particular e poluição daí resultante.
Com o objetivo de acelerar a implementação da ENMAC 2020-2030, a Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 61/2020, de 4 de agosto, onde se recomenda ao Governo “que concretize a «ENMAC 2020-2030», garanta o aumento da oferta de transportes públicos e incentive o planeamento da mobilidade ativa urbana sustentável”.
No ponto 1 da referida Resolução é expressa a urgência da sua implementação, ao recomendar-se ao Governo que: “ Priorize e acelere a execução da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, de acordo com os objetivos fixados para 2025 e 2030, concretizando e calendarizando as respetivas medidas até ao final de 2020, de forma a, em consonância com as autarquias locais, incentivar os cidadãos a utilizarem a bicicleta como modo alternativo de transporte”.
Numa altura em que é incontestável a necessidade de mudar de paradigma energético e rumar à neutralidade carbónica da economia: as estratégias nacionais em matéria de mobilidade suave, alterações climáticas e neutralidade carbónica devem partir de uma visão holística sobre o território e a melhoria da qualidade de vida urbana e da saúde pública.
Neste campo, e aproveitando o período de discussão do Orçamento do Estado para 2021, é urgente que se priorize, em consonância com os municípios, a implementação da ENMAC 2020-2030, de modo a acelerar a sua concretização e a incentivar os cidadãos para a utilização da bicicleta como modo alternativo de transporte.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Estado da Economia e da Transição Digital possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - O Governo já dispõe da calendarização e orçamentação das medidas previstas na ENMAC 2020-2030?
2 - O Governo alocou verbas do Orçamento do Estado de 2021 para a implementação das diversas medidas previstas na ENMAC 2020-2030?
2.1- Se sim, qual é a dotação orçamental prevista para cada uma dessas medidas?
3 - Em termos gerais, qual é o ponto de situação atual da ENMAC 2020-2030?
