O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Casa dos Animais de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A 28 de Junho de 2016 a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, referente à colocação de painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa.

Passado quase um ano sobre a aprovação da referida recomendação, o PEV voltou a questionar o executivo através de requerimento. Na resposta, o Vereador Duarte Cordeiro respondeu que “encontra-se em desenvolvimento o projecto base de arquitectura para a ampliação dos serviços da Casa dos Animais de Lisboa (CAL), incluindo a valorização e a optimização de diversas valências da CAL. Após aprovação deste projecto base, a fase seguinte de elaboração dos projectos de execução, comtemplará as diversas especialidades necessárias, nas quais se incluirá a componente de instalação de painéis fotovoltaicos, a qual deverá ser compatibilizada com a intervenção programada, considerando as intervenções em cobertura.”

Acrescentou ainda na sua resposta que “nesse sentido, estima-se que a colocação dos painéis possa ocorrer na fase de execução da empreitada, a qual deverá estar em execução no início de 2018”.

Passou mais um ano e as obras de ampliação da CAL, que iriam permitir a melhoria das condições deste equipamento, incluindo a colocação dos painéis fotovoltaicos, não avançaram como prometido.

De referir ainda que nas Grandes Opções do Plano de Lisboa 2019-2022, aprovado no dia 20 de Dezembro de 2018 em sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, é referido o “reforço de meios e da melhoria das instalações da Casa dos Animais de Lisboa e do LXCRAS”.

Por último, Os Verdes entendem que as obras de ampliação da CAL, bem como o reforço de meios humanos e materiais, são condições imprescindíveis para que este importante equipamento municipal preste um serviço de qualidade no que diz respeito ao bem-estar animal.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em que fase se encontra a elaboração do projecto base de arquitectura com vista à ampliação das instalações da Casa dos Animais de Lisboa?

2. Quando prevê a autarquia proceder ao reforço de meios humanos, nomeadamente através da contratação de mais médicos veterinários?

3. Têm existido situações de recusa em receber animais, por falta de capacidade da Casa dos Animais?

a) Se sim, quantas situações ocorreram durante o ano de 2018?