A Câmara Municipal de Lisboa anunciou que pretende concessionar a entidades privadas a programação artística e cultural do Cineteatro Capitólio, no Parque Mayer.

No seguimento desta opção por parte da CML, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual a razão para o executivo camarário optar por concessionar a entidades privadas a programação do Cineteatro Capitólio; qual a razão para não ser a autarquia a entidade responsável pela programação e ainda quem determinará os custos de acesso a eventos promovidos neste equipamento cultural.

REQUERIMENTO

Foi anunciado que a Câmara Municipal de Lisboa apresentará no próximo dia 23 de Março uma proposta relativa à programação artística do requalificado Cineteatro Capitólio, também denominado Teatro Raul Solnado, no Parque Mayer, que representa um equipamento emblemático da cidade pelo seu historial e simbologia.

Após a intervenção de reabilitação do Capitólio, este espaço ficou sob a alçada da EGEAC – Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, e a proposta a ser discutida prevê que essa programação seja concessionada a entidades privadas.

A própria CML reconhece que este espaço se encontra dotado de condições e infraestruturas básicas para acolher qualquer tipo de programação cultural, não tendo paralelo nos restantes equipamentos municipais.

Ora, considerando que o executivo assumiu como um dos seus objectivos a abertura do Cineteatro Capitólio, mas omitindo que a opção passaria pela privatização no que diz respeito à sua programação, Os Verdes consideram que é necessário esclarecer algumas questões.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1- Qual a razão para a CML optar por concessionar a entidades privadas a programação do Cineteatro Capitólio?

2- Não considera que poderia e deveria ser a CML a entidade responsável pela programação do Capitólio?

3- Entende a CML que não tem condições para assumir a gestão deste espaço cultura?

4 – Quem determinará os custos de acesso a eventos promovidos no Cineteatro Capitólio?