O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a contratação de empresas privadas para manutenção de espaços verdes.

REQUERIMENTO:

Os espaços verdes têm um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, e devem ser elementos estruturantes da vivência e permanência na cidade e devem, por isso mesmo, ter uma manutenção constante e executada por trabalhadores especializados.

No entanto, o grande problema dos espaços verdes da cidade de Lisboa é a falta de recursos humanos, uma vez que o número de jardineiros decresceu consideravelmente nos últimos anos, contando hoje a autarquia com apenas cerca de 100 jardineiros, com uma faixa etária elevada, prevendo-se a natural saída de alguns destes trabalhadores.

Recorde-se que o último concurso de admissão de jardineiros ocorreu em 2008 e acabou por ser anulado pelo então Presidente da CML. Para este ano, prevê-se a abertura de um concurso para apenas oito vagas, o que é manifestamente insuficiente, face às necessidades.

Como resultado desta situação, a manutenção dos espaços verdes tem sido frequentemente entregue a empresas privadas, o que Os Verdes sempre contestaram pela opção política que lhes está associada e pelos elevados custos que representam.

Perante isto, facilmente se percebe que só com o reforço de trabalhadores afectos à gestão de espaços verdes, se conseguirá evitar a contratação de empresas privadas.

Importa relembrar que, em 2014, quando a Câmara apresentou propostas idênticas a estas, o Sr. Vereador afirmou que o município necessitava de cerca de 1000 jardineiros. Nessa mesma altura, prometeu ainda tudo fazer para que a Câmara conseguisse formar novos jardineiros.

Mas sobre estas matérias, Os Verdes têm apresentado propostas concretas, tendo a Assembleia Municipal aprovado uma recomendação do PEV que, entre outros aspectos, propunha que a Câmara procedesse à abertura de concursos de admissão de jardineiros, conducentes ao preenchimento das necessidades da cidade; pugnasse pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos jardins e espaços verdes, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas e dotando a autarquia de meios humanos próprios e, por fim, que reactivasse a Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação e qualificação de jardineiros para o desempenho de funções na autarquia.

No entanto, o executivo apresentou, a 24 de Julho, mais 23 propostas para a contratação de empresas privadas para manutenção dos espaços verdes, até 2022, sem qualquer indício de estar a diligenciar no sentido de haver uma alteração a esta situação.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o valor despendido com o recurso a serviços externos à CML para manutenção dos espaços verdes, desde 2008?

2. Prevê a CML abrir concurso para admitir mais jardineiros, tendo em conta que oito é um número manifestamente insuficiente face às necessidades?

3. Tendo em conta as várias propostas que Os Verdes apresentaram e que foram aprovadas pela Assembleia Municipal, que medidas foram já concretizadas pelo executivo para inverter o recurso à contratação de empresas privadas?

4. Como explica a Câmara Municipal de Lisboa o facto de possuir uma Escola de Jardinagem e não ter o mínimo de condições para manter os espaços verdes da cidade?