O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a expansão do estacionamento na cidade.

REQUERIMENTO:

A actual política de expansão do estacionamento na cidade levada a cabo pela EMEL tem motivado a apresentação de várias petições na Assembleia Municipal de Lisboa, que reflectem e servem de alerta para as preocupações dos residentes em relação à implementação das várias zonas de estacionamento.

Muitas queixas dos moradores prendem-se com o facto da implementação do estacionamento em muitos bairros não ter sido devidamente divulgada nos locais devidos, nem com a duração apropriada, feita sem que os residentes sejam informados ou ouvidos, e quando ouvidos, que as suas sugestões não sejam consideradas.

Há ainda outras preocupações apontadas pelos residentes e que, no entendimento do PEV, são legítimas relacionadas com esta expansão, em muitas zonas, não ter sido acompanhada de um estudo prévio que comprove essa necessidade, a forma como as zonas têm sido definidas e delimitadas, a falta de fiscalização, principalmente no período nocturno, a carência de transportes públicos, neste caso, das carreiras de bairro, e também a necessidade de prever estacionamento para os cuidadores informais.

Para Os Verdes a política de mobilidade na cidade de Lisboa, não pode ser a política do estacionamento e da caça à multa. Desde sempre, o PEV tem defendido uma verdadeira e efectiva política de mobilidade, assente no reforço dos transportes públicos e em parques de estacionamento dissuasores.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em futuros processos de consulta pública, pondera a EMEL alargar o período de discussão?

2. De que forma e por que meios os pretende divulgar?

3. Quando e onde serão divulgados os resultados das consultas públicas realizadas no âmbito da expansão do estacionamento em várias zonas da cidade, que tem sido levada a cabo pela EMEL?

4. Que medidas serão tomadas no sentido de dar resposta à necessidade de estacionamento das redes informais de cuidadores e/ou familiares?