O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a futura localização da Hemeroteca Municipal de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A Hemeroteca Municipal de Lisboa (HML) esteve instalada no Palácio dos Condes de Tomar, na Rua de São Pedro de Alcântara, durante quatro décadas, tendo a CML encerrado as suas instalações no dia 7 de Outubro de 2013. Tal facto deveu-se a que, em finais de 2012, a CML e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa celebraram um acordo de permuta do edifício, o qual conduziu à sua cedência, em Novembro de 2013, para a SCML aí albergar a publicação "Brotéria - Cristianismo e Cultura", bem como parte do seu arquivo e biblioteca.

Actualmente, esta biblioteca municipal especializada encontra-se dividida entre a Rua Lúcio de Azevedo, Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica, - onde estão os periódicos mais requisitados - e uma garagem nos Olivais, onde há sete anos está a maior parte do acervo da Hemeroteca Municipal.

Nesta garagem nos Olivais que tem funcionado como depósito improvisado, desde 2013, estão milhares de volumes correspondentes a cerca de 12 mil títulos de jornais e revistas, consistindo num rico espólio que abrange periódicos desde o século XVIII até à actualidade. Este espólio está disposto por dezenas de estantes alinhadas que formam inúmeros corredores compridos, fracamente iluminados, apesar de em alguns locais terem sido colocados projectores de luz, dada a insuficiente iluminação dos candeeiros do tecto.

À entrada, existe apenas uma única mesa de trabalho onde são preparados jornais e revistas que chegam diariamente para serem armazenadas nas estantes, bem como os pedidos feitos pelos utilizadores da Hemeroteca. Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), existe material que se encontra degradado e as publicações não estão a ser devidamente conservadas.

Além disso, uma vez que a biblioteca nas Laranjeiras não possui as condições necessárias para armazenar o espólio completo, diariamente as publicações solicitadas viajam entre os Olivais e as Laranjeiras, podendo representar este transporte diário, riscos para a manutenção e conservação das publicações, na sua grande maioria únicas.

Em Janeiro de 2015 o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes questionou a autarquia sobre a Hemeroteca, solicitando entre outras questões que a Câmara esclarecesse quais as datas previstas para a instalação e funcionamento em local definitivo da Hemeroteca.

Passados quase cinco anos, e com a Hemeroteca próxima de celebrar 90 anos de existência, mantêm-se a mesma situação, não se vislumbrando qualquer solução definitiva para a localização da Hemeroteca Municipal e do seu espólio.

No entendimento do Grupo Municipal do PEV, é necessário que a autarquia assuma de uma vez por todas uma política que garanta o direito à cultura, ao contrário do que tem sido feito nos últimos anos, sendo necessário investir em recursos humanos e materiais, no sentido de reverter a desvalorização daquilo que é o património histórico, cultural e a memória da cidade e da sua população.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Actualmente quais são as condições biblioteconómicas e físicas de acondicionamento na garagem nos Olivais, onde se localiza a maior parte do acervo da Hemeroteca?

2. Que medidas estão implementadas neste local no sentido de assegurar a integridade e conservação deste espólio documental?

3. A autarquia confirma que possui pareceres próprios que, a propósito da utilização de outras garagens nas proximidades como depósitos de livros, apontam para a perigosidade de uma situação deste género, quer para o espólio que contêm, como para as pessoas que ali vivem, sobretudo na eventualidade de um incêndio, ou inundação?

4. Tendo em conta que quer as instalações nas Laranjeiras, quer as dos Olivais foram sempre de carácter temporário, quais as datas previstas para a instalação e funcionamento em local definitivo da Hemeroteca Municipal de Lisboa?