O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a higiene e saúde públicas em Telheiras.

REQUERIMENTO:

O Município de Lisboa dispõe de diferentes sistemas de recolha selectiva para os materiais recicláveis, de acordo com a morfologia urbana, as tipologias do edificado e as características funcionais de cada área da cidade, sendo da sua responsabilidade assegurar a entrega, substituição e reparação de contentores de utilização individual e colectiva, seja por sua iniciativa ou por solicitação dos cidadãos.

Para o efeito, foram disseminadas pela cidade recolhas selectiva Porta a Porta, Ecoilhas. Ecopontos e Vidrões. A CML assegura depois a lavagem dos contentores de grande dimensão, instalados na via pública, ficando a sua conservação e limpeza da responsabilidade dos munícipes ou empresas a quem esses equipamentos tenham sido atribuídos, sejam eles proprietários, condomínios, residentes ou outras entidades.

No sector não doméstico, e para determinados produtores de resíduos, como a restauração, os mercados, o comércio e serviços, é também realizada a recolha de vidro e/ou resíduos biodegradáveis (orgânicos) à porta dos estabelecimentos, através de contentores individuais. Esta solução possui o inconveniente de os dejectos depositados transbordarem, quase sempre, para a via pública, com os inconvenientes de higiene daí decorrentes.

Em meados de 2016, a CML chegou mesmo a anunciar ir declarar “guerra ao lixo”, dizendo apostar num investimento na aérea da limpeza urbana estimado em 30 milhões €, verba essa a repartir entre “a aquisição de viaturas, remoção de grafiti, instalação de contentores de grande capacidade em bairros municipais, novas papeleiras e adopção de um sistema de gestão inteligente para contentores subterrâneos”.

Com a apresentação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, a CML asseverou ir incrementar o uso de ecopontos enterrados com chips incorporados, com cartão magnético de abertura personalizada em equipamento de deposição com sensores, a distribuir pelos comerciantes. Tal prática poderia induzir a melhoria da saúde e higiene públicas, ajudando a combater a proliferação de pragas de animais e outras infestações em espaço público.

Também nas zonas comerciais de Telheiras é frequente ocorrerem situações como as descritas, incluindo a proliferação de baratas e insectos rastejantes, em particular, na Rua Prof. Francisco Gentil e na área confinante entre a Rua Prof. João Barreira e a Rua Prof. Mark Athias, onde existe um conjunto de edifícios, com habitação no 1º andar e lojas comerciais no piso térreo, nele se incluindo diversos cafés, ‘snacks’ e restaurantes, entre outros.

Tem, assim, sido comum o lixo produzido e depositado em caixotes permanecer o dia inteiro na via pública, em particular, despejado pelos estabelecimentos comerciais, gerando pragas de ratos e baratas, continuando a faltar a anunciada colocação de contentores enterrados, que poderiam obviar à diminuição destas pragas e salvaguardar a qualidade de vida, a higiene e saúde públicas.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Está a CML ciente dos impactos ambientais gerados pelos lixos produzidos e depositados junto aos espaços comerciais da zona de Telheiras, em particular nas ruas Prof. Francisco Gentil e Prof. João Barreira?
2 - Se sim, que medidas tenciona no curto prazo tomar para solucionar este latente problema de higiene e saúde pública?
3 - Foram ou não já ouvidos comerciantes e moradores, de modo a se encontrarem alternativas à deposição de lixos em contentores ao ar livre?
4 - Para quando está prevista a instalação de sistemas de gestão inteligente ou electrónica de recolha do lixo, para ecopontos subterrâneos, no bairro de Telheiras?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- Análise sanitária efectuada pelos serviços municipais às zonas de maior intensidade comercial de Telheiras.
- Calendarização para instalação de novos contentores de lixo enterrados em Telheiras.