04/04/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a mudança de instalações da Direcção Municipal de Cultura

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista teve conhecimento pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa de várias apreensões relativamente à mudança de mais de uma centena de trabalhadores dos serviços da Direcção Municipal de Cultura terá que sair do Palácio do Machadinho, que foi cedido numa permuta em 2015, provisoriamente para o Complexo da Boavista.

Ora, sucede que o Complexo da Boavista foi esvaziado em 2016 devido à passagem de serviços municipais para parte do edifício do Entreposto, através da celebração de um contrato de arrendamento pelo montante de 3,4 milhões de euros durante um período de 5 anos, enquanto se aguarda a construção de um mega-complexo de serviços municipais nos Olivais que não se sabe para quando será efectivamente edificado.

O Palácio do Machadinho, situado nos números 12 a 22 da Rua do Machadinho, é constituído por um conjunto de quatro prédios distintos com uma área total de 3504 m2, albergando funcionários dos serviços da Direcção Municipal de Cultura que terão de abandonar este local até ao final de Junho do presente ano.

Desta forma, o Complexo da Boavista passará a acolher, provisoriamente, estes serviços da Direcção Municipal de Cultura, assim como terá que alojar outros serviços municipais.

Por outro lado, a CML não pretende fazer o investimento necessário nestas instalações, alegando o curto prazo estipulado de permanência que será de apenas dois anos.

Considerando que as sucessivas mudanças de instalações, com a inerente instabilidade, revelam a ausência de pensamento estratégico e representam uma fonte acrescida de gastos de recursos municipais.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quais os diversos serviços municipais que irão ser acomodados no Complexo da Boavista?

2. Qual o estado de conservação actual das instalações do Complexo da Boavista?

3. Quais as razões para que os serviços municipais que irão ser albergados no Complexo da Boavista permaneçam nestas instalações apenas por um período de dois anos?

4. Qual a localização definitiva prevista para os serviços da Direcção Municipal de Cultura?

5. Quais os custos financeiros associados a essas sucessivas mudanças?

6. Para quando estão previstas o início e a conclusão da construção do mega-complexo de serviços municipais nos Olivais?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 4 de Abril de 2019

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