O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a remoção de cablagens em edifícios.

REQUERIMENTO:

Na sequência da aprovação da Proposta nº 258/2015, o Município de Lisboa, de acordo com o Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público, ficou de tomar as devidas medidas conducentes à remoção de cablagens em edifícios até 31 de Maio de 2017.

Trata-se de cabos que, ao longo de décadas, foram sendo colocados por várias empresas, incluindo as de energia eléctrica e de telecomunicações, que se foi agravando ao longo dos anos, à medida que se intensificou a competitividade entre operadores e reduziu a fiscalização dos regulamentos e que dão uma imagem de algum abandono ou degradação à cidade, com prejuízo para a estética dos edifícios e para a qualidade do ambiente urbano.

O regulamento impõe a remoção de cablagens pelos proprietários das redes, ou seja, pelas empresas que os colocaram em espaço aéreo ou em fachadas, passando-as para as redes subterrâneas. Saliente-se que existem cabos em utilização, cabos sem actividade e cablagem de empresas que até já não existem.

Caso essa remoção não fosse feita pelos operadores, a Câmara Municipal de Lisboa poderia realizar coercivamente a operação de retirada das cablagens inertes.

Ora, ultrapassado o prazo estipulado pelo Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público, muito ficou ainda por fazer, como facilmente se constata um pouco por toda a cidade, onde se pode verificar que os cabos continuam pendurados nos edifícios.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Desde a aprovação do Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público que medidas foram encetadas pela CML junto das empresas, tendo em vista a remoção da cablagem dentro do prazo regulamentar?
2. Qual o ponto de situação relativamente à remoção da cablagem em edifícios?
3. Em quantos casos a CML realizou coercivamente a operação de retirada das cablagens inertes?
4. Que medidas estão previstas para o efectivo cumprimento do Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público?