O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Revisão da Carta Desportiva de Lisboa de 2009.

REQUERIMENTO:

Para a 69ª reunião da AML de 28 de Maio de 2019, que incluía na ordem de trabalhos desta sessão extraordinária um ponto 3 com ‘Perguntas à CML’, o GM-PEV comunicou regimentalmente os temas a questionar com seis dias de antecedência.

Antes de colocar as suas questões específicas, o PEV, na introdução do tema, explanou que «a CML assumiu que a dinâmica que caracteriza a Carta Desportiva de Lisboa seja entendida como um processo sujeito a monitorização e consequentes atualizações, de modo a ajustar as propostas à realidade de cada momento, no que respeita à demografia, ao território e às tendências de procura.

Porém, decorridos 10 anos, as recentes Informações Escritas do sr. Presidente repetem que continua em curso a preparação do “relatório preliminar do recenseamento das instalações desportivas da cidade de Lisboa e início da elaboração do relatório final (e que se) prossegue o diagnóstico das condições de conservação e adequação das instalações desportivas municipais”», IN IEscrita 2019-01, p. 157; IEscrita 2019-03, p. 151.

Apesar de terem sido seguidos os normais procedimentos regimentais, a lacónica resposta da vereação restringiu-se apenas a «Temos de ser mais céleres na conclusão deste trabalho», o que denota desconhecimento ou impreparação para prestar os solicitados esclarecimentos.

Perante esta resposta insatisfatória, o PEV considera que a CML deverá esclarecer as questões que ficaram sem resposta, razão pela qual voltamos a insistir, na esperança de obtermos desta vez uma resposta.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar para, dentro dos prazos regimentais, nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quando será publicamente apresentada a revisão da Carta Desportiva de Lisboa?

2 - Está prevista a construção de novos equipamentos desportivos de que a capital tanto carece?

3 - Quais as tipologias consideradas mais prioritárias, quais as capacidades de uso e qual a calendarização prevista por tipo de equipamento?