O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a utilização de herbicidas na cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO:

No passado dia 3 de Abril, o município de Mafra e as 11 Juntas/Uniões de Freguesias do concelho celebraram um Memorando de Entendimento, onde assumiram o compromisso da não utilização de produtos fitofarmacêuticos cuja base seja o glifosato e outros herbicidas sintéticos, optando por utilizar alternativas ecológicas para o controlo de vegetação infestante em zonas urbanas, de lazer e junto a vias de comunicação.

Decidiram ainda aderir ao programa “Autarquias sem Glifosato/Herbicida”, promovido pela Quercus – ANCN, cuja adesão pressupõe que o concelho de Mafra não só deixa de utilizar produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato e outros herbicidas, como também se compromete a reforçar o pessoal e a dar prioridade à utilização de meios mecânicos nas limpezas.

Com esta importante medida, Mafra junta-se assim a mais 12 municípios que, de acordo com o site da Quercus, já aderiram à campanha “Autarquias sem Glifosato”, sendo o primeiro no distrito de Lisboa.

Também recentemente foi divulgado um estudo não científico, promovido pela Plataforma Transgénicos Fora e iniciado em 2018, onde a urina de 62 voluntários foi analisada. Segundo a Plataforma, os resultados obtidos revelam uma exposição recorrente ao glifosato, apontando ainda para uma contaminação generalizada por glifosato em Portugal.

Importa referir que esta iniciativa da Plataforma Transgénicos Fora não foi validada cientificamente, pois não foi feita por uma equipa de investigação independente, nem publicada numa revista científica e não foi sujeita ao escrutínio de outros cientistas. Mas face à conhecida classificação que desde 2015 a Organização Mundial de Saúde (OMS), por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, atribui ao glifosato como sendo «carcinogéneo provável para o ser humano», é fundamental que o princípio da precaução seja aqui prioritariamente aplicado, até porque o glifosato é o pesticida mais usado em Portugal, tendo-se observado uma tendência crescente no seu uso, nos últimos anos.

Foi, assim, declarado um efeito perigoso do glifosato para a saúde humana, estabelecendo-se designadamente uma relação entre este herbicida e um cancro do sangue - o Linfoma não Hodgkin. Esta relação não se faz de ânimo leve, e ao contrário da recente experiência da Plataforma Transgénicos Fora, esta relação é feita com base na existência e no reconhecimento de provas científicas credíveis e suficientes. Curiosamente, ou não, em Portugal todos os anos surgem cerca de 1700 novos casos deste tipo de cancro, apresentando uma taxa de mortalidade superior à média da União Europeia.

Considerando que o município de Mafra em conjunto com as 11 freguesias foi o primeiro município do distrito de Lisboa a aderir ao programa “Autarquias sem Glifosato/Herbicida”, promovido pela Quercus – ANCN, e que face a isto, a cidade de Lisboa perdeu aqui uma oportunidade de se constituir pioneira nesta medida, face ao uso do glifosato no seu território.

Tendo em conta que a cidade de Lisboa venceu a candidatura a Capital Verde da Europa em 2020 e que várias juntas de freguesia da cidade têm vindo a optar por meios alternativos e mais ecológicos para o controlo de vegetação infestante, em zonas urbanas, de lazer e junto a vias de comunicação, em vez de produtos fitofarmacêuticos e herbicidas à base de glifosato, assegurando assim o bem-estar da população.

Considerando ainda que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em Dezembro de 2017, uma recomendação do Grupo Municipal do PEV que entre outras questões, solicitava que a Câmara Municipal de Lisboa pugnasse pelo bem-estar e a saúde pública dos munícipes, através da erradicação progressiva do uso do glifosato na cidade de Lisboa, seguindo o exemplo de outros Municípios e Juntas de Freguesia que já o fizeram, e adira à iniciativa de âmbito nacional "Autarquias sem Glifosato".

Considerando por último, que a grande maioria das autarquias tem vindo a reconhecer que os produtos à base de glifosato têm trazido consequências gravosas para a saúde e para o ambiente, face ao perigo de serem arrastados para as linhas de água e serem absorvidos das mais diversas formas pelas pessoas e pelos animais.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tendo em conta a candidatura a Capital Verde da Europa, que diligências tem a autarquia promovido para dar seguimento à recomendação do PEV aprovada em Dezembro de 2017, relativamente à erradicação do uso de herbicidas à base de glifosato na cidade de Lisboa?

2. Para quando a adesão do Município de Lisboa à iniciativa de âmbito nacional “Autarquias sem Glifosato”, tal como aprovado na referida recomendação do PEV?

3. Qual o número de Juntas de Freguesia que ainda se encontram a aplicar nos seus territórios herbicidas à base de glifosato?

4. Qual o número de Juntas de Freguesia que já procederam à total erradicação do uso de herbicidas à base de glifosato nos seus territórios?

5. Que acções de sensibilização tem a autarquia promovido no sentido da promoção de uma campanha pelo não uso de herbicidas e orientada para a adopção de alternativas e de boas práticas ambientais, dando prioridade à utilização de meios mecânicos?