23/08/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as Escolas Básicas Luísa Ducla Soares e das Gaivotas

REQUERIMENTO:

A Escola Básica Luísa Ducla Soares localizada na Rua do Passadiço, na freguesia de Santo António, aguarda há quase dois anos pelo início das obras no seu edifício. Problemas como a queda de placas do tecto do ginásio, paredes que se desfaziam e salas frias e húmidas sem segurança ou conforto, ditaram o seu encerramento no início do ano lectivo 2016/2017, reconhecendo a autarquia a necessidade de serem realizadas obras profundas no edifício.

Com o encerramento da escola, cerca de 150 alunos do jardim-de-infância e primeiro ciclo da Ducla Soares foram deslocados para a Rua das Chagas, onde a Escola Básica das Gaivotas se encontra instalada de forma provisória há onze anos, num edifício reconhecidamente já sem capacidade para comportar uma escola, e que passou a albergar duas. Também aqui a falta de espaço, de condições de segurança, de bem-estar e de conforto colocam as crianças em risco permanente e têm vindo a inviabilizar a prossecução e o fomento de um correcto projecto educativo em condições dignas.

Aliás, recentemente e perante esta situação a Provedora de Justiça veio confirmar o que há muito pais e alunos já sabiam, que a Escola Básica das Gaivotas não apresenta as mínimas condições de segurança, tendo recomendado à Câmara Municipal que retire de lá os alunos o mais depressa possível.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tendo em conta que o visto do Tribunal de Contas foi emitido no passado mês de junho, qual a justificação para o atraso no início das obras de reabilitação na EB Luísa Ducla Soares?

2. Existe neste momento a possibilidade de todo o processo de abertura de concurso e adjudicação desta obra ter de ser iniciado novamente?

3. Quais as diligências que a autarquia está a realizar no sentido de proceder à transferência dos alunos da EB Luísa Ducla Soares e da EB das Gaivotas, dando desta forma cumprimento à recomendação da Provedora de Justiça?

4. Tem a comunidade educativa de ambas as escolas sido envolvida em todo este processo?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 23 de Agosto de 2018

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