O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras na Biblioteca do Palácio Galveias.

REQUERIMENTO:

A Biblioteca Municipal do Palácio Galveias encerrou, temporariamente, em Março de 2015 para obras de requalificação e ampliação, reabrindo novamente à comunidade no dia 10 de Junho de 2017.

Esta requalificação implicou um investimento de 2,5 milhões € (1,9 milhões para a reabilitação do edifício e cerca de 600 mil para o equipamento) que permitiu o aumento da área útil da biblioteca, a qual passou de cerca de 1.336 m2 para 2.040 m2, contemplando novas valências e oferecendo espaços mais atraentes, acolhedores e estimulantes para toda a comunidade.

Através do Requerimento nº 34/2019 (19/PEV/2019), datado de 28 de Março, o Grupo Municipal do PEV questionou a CML sobre um conjunto de problemas que existiam na Biblioteca do Palácio Galveias e relatava que este equipamento cultural se encontrava de novo em estado de progressiva degradação.

Em resposta através de oficio com a referência OF/69/GVCVP/CML/19 com data de 23 de Setembro, a CML mencionou que “tem vindo a acompanhar as situações referidas no requerimento [do PEV], sendo que (…) as obras que se encontravam abrangidas pela garantia da respetiva empreitada já foram efetuadas. As restantes serão executadas com os meios próprios da CML”.

Ora, algumas das questões então colocadas não foram respondidas e levantam-se outras inquietações que merecem ser clarificadas.

Decorridos dois anos, para além da enorme carência de técnicos e de pessoal de segurança, persistem problemas a nível de saúde, segurança e higiene, tanto para os mais de 800 leitores diários, como para os trabalhadores. Ainda este mês, as queixas reportavam deficiências a nível da iluminação, climatização e ventilação, além de infiltrações, ser comum o encerramento das instalações sanitárias, já de si em número insuficiente, constata-se a deterioração dos frescos e a queda de estuque, os alarmes de incêndio que, para além de avariados, também não possuem ligação aos bombeiros, colocando em risco os utentes e o espólio de cerca de 64 mil livros.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as obras que foram efectuadas na Biblioteca do Palácio Galveias por se encontrarem abrangidas pela garantia da respetiva empreitada?

2. A autarquia reconhece a necessidade de proceder a novas obras, quais as áreas que requerem ser ainda objecto de intervenção?

3. Para quando estão agendadas estas novas obras a serem executadas pela CML e qual a duração prevista?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- O Caderno de Encargos referente às obras de requalificação e ampliação da Biblioteca Municipal do Palácio Galveias.