O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras no Monte das Perdizes - Antigo Campo de Tiro a Chumbo.

REQUERIMENTO:

No passado dia 12 de Fevereiro, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes efectuou uma visita ao Parque Florestal de Monsanto (PFM), tendo constatado que estavam a decorrer obras autorizadas pelo Município de Lisboa no Monte das Perdizes, local anteriormente designado por Campo de Tiro de Monsanto.

Na área envolvente do edifício principal encontravam-se quatro contentores de apoio aos trabalhadores, sendo que na porta de entrada estava fixada uma ‘Comunicação Prévia de Início de Trabalhos - Obra Privada’.

Considerando que foi aprovada por unanimidade e aclamação uma Recomendação, no âmbito do Debate Temático sobre o Parque Florestal de Monsanto, que previa que os investimentos realizados no parque fossem alvo de discussão e apreciação públicas, tendo como premissa base o interesse público, a recuperação de património municipal e beneficiassem o acesso e usufruto públicos ao PFM.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Que tipo de intervenção está a decorrer no Monte das Perdizes, para que finalidade e quais os custos envolvidos?
2 - Qual a calendarização prevista para a intervenção em curso?
3 - Qual a razão para não ter havido uma comunicação e consulta pública do projecto aprovado pela CML para aquele local?
4 - Já foi realizada a descontaminação total do chumbo que existia nos solos do antigo Campo de Tiro?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- Projecto com a memória descritiva da intervenção em curso no Monte das Perdizes;
- Relatório de Avaliação da contaminação de chumbo existente em subsolo.
- Projecto de descontaminação de chumbo existente no terreno do antigo Campo de Tiro em Monsanto.