30/01/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o abate de árvores no Jardim do Príncipe Real

REQUERIMENTO:

Segundo informação afixada no arvoredo do Jardim França Borges, a Câmara Municipal de Lisboa autorizou o abate de duas árvores, da espécie Robínias pseudoacacia, das três que restavam na Praça do Príncipe Real, na Freguesia da Misericórdia, alegadamente com a seguinte fundamentação: “exemplares decrépitos, copa em regressão, cavidades em algumas ramificações”. A entidade responsável pela execução do abate será a CML que pretende substituir estas árvores através da plantação de outra espécie Celtius australis.

Importa frisar que estas duas árvores sobreviveram à tempestade "Ana" que derrubou a Ailanthus altissima, vulgo, espanta-lobos, no outro extremo do alinhamento, e para a qual os técnicos da CML nem sequer a sinalizaram ou emitiram qualquer sinal de perigo por motivos estruturais.

Como é sabido, as árvores de alinhamento e a arborização dos arruamentos têm uma função não só de embelezamento da cidade, mas também ecológica e paisagística. Saliente-se que as árvores jovens que vierem a ser plantadas, em substituição, demorarão décadas a atingir a proporção das que foram e vierem a ser abatidas. De facto, as árvores levam décadas a fazer-se adultas e, ao longo deste processo, vão construindo micro-habitats para várias outras espécies, para além de reduzirem a disseminação de vários gases poluentes da atmosfera.

Considerando que se desconhece que tenham sido realizadas eventuais análises fitossanitárias e relatórios técnicos para fundamentar o abate destas duas árvores.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a CML se efectuou análises fitossanitárias e relatórios técnicos para fundamentar o abate destas duas árvores? Em caso negativo, qual a fundamentação seguida?

2. Quando pretende a autarquia promover o abate destas duas árvores e proceder à sua substituição por outras espécies?

3. Foram igualmente realizadas análises fitossanitárias e relatórios técnicos em relação aos restantes espécimes existentes no Jardim França Borges?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- As análises fitossanitárias e os relatórios técnicos que fundamentam os pedidos de abate em causa e, no caso de existirem, para os restantes espécimes do Jardim França Borges.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 30 de Janeiro de 2018

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