O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Chafariz de São Sebastião da Pedreira.

REQUERIMENTO:

O Chafariz de São Sebastião da Pedreira fazia parte do conjunto de chafarizes ligados ao Aqueduto das Águas Livres, localizando-se na rua com o mesmo nome, junto ao viaduto da Rua Filipe Folque, tendo sido construído entre 1789 e 1791, por aviso de 21 de Novembro de 1787, segundo o projecto do arquitecto Francisco António Ferreira Cangalhas.

Aquando da construção do viaduto da rua Filipe Folque, nos finais dos anos 40 do século passado, foi necessário deslocar o chafariz para norte onde se encontra actualmente.

Do ponto de vista arquitectónico, este chafariz possui um desenho simples, caracterizado pela monotonia dos seus vãos simétricos e pelo extremo depuramento das suas formas. As armas reais, localizadas sob o remate do corpo central do espaldar, encimadas por uma esfera, são os únicos elementos decorativos. Merece destaque a interessante integração urbana deste chafariz setecentista, resultante de uma intervenção urbanística do séc. XIX.

Considerando que o Aqueduto das Águas Livres de Lisboa está classificado como Monumento Nacional, sendo que o Chafariz de São Sebastião da Pedreira é sua parte integrante, estando, por isso, abrangido pela Zona Especial de Protecção do Aqueduto das Águas Livres de Lisboa.

Considerando que os chafarizes e fontanários devem assim ser preservados e mantidos em boas condições, pelas autoridades competentes pela sua manutenção, por serem um testemunho da nossa História, Cultura e Arte.

Considerando que foi aprovada por unanimidade uma Recomendação na AML, apresentada pelo PEV, intitulada “Chafarizes e Fontanários da Cidade de Lisboa”, em 19 de Abril de 2011, onde um dos pontos deliberativos mencionava que a autarquia devia promover a reabilitação dos chafarizes e fontanários da cidade de Lisboa, contribuindo assim para a preservação, protecção e valorização do património cultural associado ao abastecimento de água potável na cidade.

Considerando que este Chafariz está ao abandono e bastante degradado como documenta a fotografia em anexo.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Reconhece a CML a importância histórica e patrimonial do Chafariz de São Sebastião da Pedreira?

2. Existe algum projecto para a recuperação integral do Chafariz de São Sebastião da Pedreira e a sua zona envolvente?

2.1. Em caso afirmativo, para quando está prevista à sua recuperação e por que entidade?

2.2. Em caso negativo, quais as possíveis diligências que a autarquia pondera realizar para a recuperação integral deste Chafariz e da sua zona envolvente?