O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o estado de degradação do Jardim das Amoreiras.

REQUERIMENTO:

O Jardim Marcelino Mesquita é uma homenagem ao dramaturgo, poeta e escritor e situa-se na Praça das Amoreiras, Freguesia de Santo António, em Lisboa. Este jardim compreende uma área de seis mil metros quadrados, é delimitado em parte pelo Aqueduto das Águas Livres, e encontra-se sobre a Mãe d'Água das Amoreiras, local de abastecimento histórico de água à cidade de Lisboa e actual Museu da Água.

Também conhecido como o Jardim das Amoreiras, foi idealizado e inaugurado em 1759 pelo Marquês de Pombal, e nele foram plantadas amoreiras com o objectivo de estimular a Indústria Portuguesa de Sedas que se desenvolvia na fábrica das sedas existente à volta da praça e que hoje, acolhe a Fundação Árpád Szenes-Vieira da Silva. Em torno do jardim existe ainda a capela de Nossa Senhora de Monserrate e diversas habitações do século XVIII, construídas originalmente para albergar os trabalhadores da fábrica das sedas.

A par de constituir parte integrante de um monumento nacional - o aqueduto - este jardim detém também uma notável e única colecção botânica, pois, para além das amoreiras, possui muitas outras espécies de grande porte, como é o caso de tílias, tipuanas, um conjunto importante de ginkgo biloba, Firmiana simplex, teixo, paineira, entre outras.

Apesar da reconhecida importância histórica, patrimonial e botânica, este jardim encontra-se actualmente num estado de degradação visível, ao nível do seu coberto vegetal que numas áreas se apresenta sem qualquer tipo de corte ou manutenção, noutras completamente despido de qualquer vegetação. O pavimento do jardim também se encontra danificado e vários elementos do jardim estão partidos e degradados, como, por exemplo, o fontanário de forma circular ou os bancos de madeira e de pedra e as papeleiras.

No entendimento do Grupo Municipal do PEV este é mais um exemplo de como o processo de transferência de competências para as juntas de freguesia falhou, pois este é mais um espaço verde emblemático da cidade, que apresenta sérias dificuldades de sobrevivência à semelhança de muitos outros, sendo urgente proceder o quanto antes à recuperação e manutenção deste jardim.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A CML tem conhecimento do estado actual do Jardim Marcelino de Mesquita - Jardim das Amoreiras?
1.1. Em caso afirmativo, considera a autarquia que a gestão deste espaço verde está a ser devidamente executada?
2. Que diligências vai a CML tomar junto da Junta de Freguesia de Santo António no sentido da resolução destes problemas?
3. Pondera a autarquia reassumir a gestão deste jardim à semelhança do que fez, por exemplo, com os espaços verdes da Avenida da Liberdade?