O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o furto de espólio do Ateneu Comercial de Lisboa.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do PEV teve conhecimento através da comunicação social, de que um exemplar raro d’Os Lusíadas, avaliado em 100 mil euros, que estava guardado no Ateneu Comercial de Lisboa desapareceu, assim como outras peças, nomeadamente um candeeiro de cristal avaliado em 150 mil euros e loiças do século XX.

A notícia refere ainda declarações do actual presidente do Ateneu em 2012, em que este referia, numa assembleia de credores, que “essa edição d’Os Lusíadas era tão valiosa que deveria estar na Torre do Tombo”. Depois de sete anos que passaram sobre estas declarações, esta e outras obras desapareceram, podendo haver mais objectos desaparecidos, pois o Ateneu não mantém um inventário das obras que lhe pertencem, refere a fonte noticiosa.

O Grupo Municipal do PEV não se surpreende com esta situação, pois já há muito tempo vem denunciando o estado de degradação do Ateneu Comercial de Lisboa e alertando a Câmara para esta situação, pelo que, não é de admirar que tenha ocorrido este grave furto de espólio.

Importa relembrar também que no seguimento da Petição (4/2016) que deu entrada na Assembleia Municipal de Lisboa a 24 de Fevereiro de 2016, e que reuniu cerca de 1097 assinaturas, depois de analisada pela 7ª Comissão Permanente de Cultura, Juventude e Desporto, dela resultou entre outras, a seguinte recomendação à CML: “clarifique as medidas que tenciona tomar visando a salvaguarda do património e espólio do Ateneu Comercial de Lisboa, nomeadamente aquele que, por Estatuto da Associação, caberá à CML poder, eventual e transitoriamente, vir a salvaguardar.”

No passado dia 14 de Maio e através de ofício a Câmara responde aos pedidos de esclarecimento da 7ª Comissão e a dois requerimentos do PEV, concluindo com a seguinte afirmação: “Tal como é demonstrado no presente ofício, a Câmara Municipal de Lisboa tem acompanhado todas as situações relativas ao Ateneu Comercial de Lisboa com as quais tem contacto no quadro das respectivas competências legais, designadamente as operações urbanísticas promovidas para o edifício em que está instalada a Instituição e o diagnóstico e inventariação do respectivo acervo aquivístico e bibliográfico.”

No entendimento do PEV e a confirmarem-se as notícias de hoje, estamos perante mais uma situação de completa desvalorização do património histórico e bibliográfico da cidade, com a aparente conivência da autarquia, uma vez que as medidas que se propunha no referido ofício não se verificaram.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A autarquia tem conhecimento do furto de espólio do Ateneu Comercial de Lisboa?

2. Que diligências foram tomadas pela autarquia, nomeadamente de inventariação do respectivo acervo aquivístico e bibliográfico do Ateneu?

3. A confirmarem-se as notícias de hoje acerca do furto de espólio, que medidas vai a autarquia tomar para que estas situações não se repitam?