09/04/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o futuro Centro de Saúde em Alcântara

REQUERIMENTO:

Em 14 de Março de 2017 foi rubricado um Acordo de Colaboração entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e o Município de Lisboa, denominado ‘Programa Lisboa, SNS Mais Próximo’.

Nele se prevê que as partes se comprometem a realizar todas as diligências necessárias à localização, conceção e construção ou adaptação de edifícios para instalação das futuras unidades de saúde, consagrando contratos de cedência ou reversão do direito de superfície, de permuta ou de arrendamento, entre outros.

Para a Freguesia de Alcântara foi considerada a edificação de um Centro de Saúde com capacidade prevista para 15.200 utentes, num valor de investimento estimado em 1.227.000€, para cuja construção foi ponderada a adaptação de um edifício.

Tendo-se conhecimento que:

- cada Centro de Saúde poderá incluir uma ou mais Unidades de Saúde;

- presentemente, o antigo Dispensário de Alcântara se encontra visivelmente abandonado;

- em 2007 deu entrada uma proposta para a sua classificação, mas apenas em Maio de 2017, pela Proposta nº 323/2017, terá sido aprovada a classificação do edifício como Monumento de Interesse Municipal;

- em 2009, deu entrada na CML um PIP que foi indeferido, tendo o equipamento permanecido na esfera pública (Ministério da Saúde);

- se continua a desconhecer a futura localização e qual o eventual edifício a ser adaptado para o futuro Centro de Saúde em Alcântara.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quais as localizações que foram estudadas para construção do futuro Centro de Saúde de Alcântara? Foram ouvidos os utentes e os órgãos da Freguesia de Alcântara?

2 - Foi considerada a adaptação do antigo Dispensário de Alcântara?

3 - Caso contrário, a que se destina o degradado edifício do antigo Dispensário de Alcântara? Caso não seja para a área da Saúde, tenciona a CML propor à tutela a sua devida adaptação a este fim, no âmbito do ‘Programa Lisboa, SNS Mais Próximo’?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 09 de Abril de 2018

Voltar