O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o futuro da Torre da Galp no Parque das Nações.

REQUERIMENTO:

“A Torre, existente a sul do actual Parque das Nações - era a estrutura mais visível da primeira refinaria portuguesa - Refinaria de Cabo Ruivo. Era conhecida na área de Lisboa pelo cheiro e pela chama, e foi “a única marca que os projectistas da Exposição Universal de Lisboa de 1998 decidiram manter, no local, como símbolo da intensa actividade industrial que outrora floresceu em Cabo Ruivo”. * (* História da refinação em Portugal / Miguel Satúrio Pires. - Lisboa : Fundação Galp Energia, 2013, p. 47)

A Torre da Galp transitou para o domínio da Câmara Municipal de Lisboa, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 67/2018, de 17 de Agosto, o qual veio definir os termos e os efeitos decorrentes da extinção da empresa Parque Expo, efectivada no final do ano anterior. Esta assunção de responsabilidades ocorreu quase seis anos após a transferência para o Município, em Dezembro de 2012, da gestão urbana do recinto da exposição internacional.
No passado dia 19 de Fevereiro foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Lisboa uma recomendação que solicitava à CML a dinamização e implementação de um miradouro na Torre da Galp.

No seguimento dessa recomendação e segundo as declarações do Vereador João Paulo Saraiva na altura, o miradouro poderia ser uma das soluções a ser equacionada pela autarquia, depois de avaliadas as condições estruturais da Torre e os custos associados à sua requalificação. O Vereador afirmou ainda que “a Câmara pediu a realização de uma avaliação às condições de estabilidade e segurança da torre”. Sublinhou também “a importância de se realizar a avaliação das necessidades de intervenção na torre para que ela possa ser minimamente estável”.

Importa referir que, ao longo dos últimos anos, e face à constatação da falta de uso da infra-estrutura, o que também tem conduzido à sua progressiva degradação, a população tem exigido a recuperação deste equipamento, pois seria uma forma de valorizar aquela área em termos históricos, económicos, sociais e ambientais.

Além de ser premente a sua manutenção e requalificação, também por questões de segurança, existindo vidros partidos, apesar de interditos, ocorre o acesso aos patamares de topo da Torre, havendo mesmo quem dali faça uso para as suas necessidades fisiológicas, deposite lixo e faça barulho, incomodando os residentes nos prédios mais próximos da Torre.

Considerando que a autarquia, como actual responsável da Torre da Galp, deve promover no curto espaço de tempo, medidas com vista à preservação e dinamização deste equipamento que se entendeu manter, como marca do passado industrial que existiu naquele local antes da realização da Expo’98.
Considerando que têm havido diversas entidades a apresentar propostas, nomeadamente o IADE (Instituto de Arte, Design e Empresa), para dar uso à Torre.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - A Câmara Municipal de Lisboa já procedeu ao estudo que permita avaliar a estabilidade e as condições de segurança da Torre da Galp?
2 - Qual foi a entidade que realizou esse estudo e qual o seu parecer técnico?
3 - Com base no estudo realizado, já foram contabilizados os custos e definido o cronograma para a requalificação da Torre da Galp?
4 - Qual o futuro uso que a autarquia pondera dar à Torre da Galp, em coordenação e articulação com as eventuais entidades candidatas?