O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Jardim e Miradouro do Torel.

REQUERIMENTO:

O Jardim do Torel é um espaço verde no topo de uma colina de Lisboa que teve origem numa quinta do início do século XVIII e o seu nome provém do desembargador Cunha Thorel. Em Janeiro de 1928, o terreno da quinta foi cedido à Câmara Municipal de Lisboa que aí construiu um jardim romântico e miradouro, do qual se pode observar a parte ocidental da cidade.

Este jardim é bastante frequentado pela população residente nas actuais freguesias de Santo António e Arroios, assim como por turistas.
Durante uma visita recente ao Jardim do Torel, o Partido Ecologista Os Verdes pôde constatar canteiros sem flores, áreas relvadas que apresentam problemas de desgaste e falta de manutenção, a existência de áreas interditadas resultantes de uma derrocada de parte de um muro, o bebedouro público entupido, alguns aparelhos de ginástica e manutenção avariados e a guarita destinada aos seguranças é um espaço exíguo, sem adequadas condições de higiene e segurança.

De facto, diversos espaços verdes da freguesia de Santo António, como as zonas verdes e canteiros da Avenida da Liberdade, o Jardim Alfredo Keil na Praça da Alegria ou o próprio Jardim do Torel, encontram-se numa situação de evidente degradação, desde o início de 2014, na sequência do processo da reforma administrativa da cidade e da descentralização de competências do município para a Junta de Freguesia.

Considerando que, face à dificuldade da Junta de Freguesia em garantir a gestão e manutenção dos espaços verdes, a Câmara Municipal decidiu assumir de novo essa responsabilidade no que respeita às zonas verdes e canteiros da Avenida da Liberdade.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Pondera a CML assumir de novo a gestão e manutenção do Jardim do Torel à semelhança do que fez em relação às zonas verdes e canteiros da Avenida da Liberdade?
2. Quais as informações de que dispõe a CML sobre a derrocada parcial de um muro que ruiu perto dos canteiros e parque infantil do Jardim do Torel?
3. Que diligências pondera o Município de Lisboa vir a tomar para salvaguardar eventuais danos pessoais e materiais perante o risco de derrocada da parte remanescente do muro que se localiza perto do parque infantil?