16/03/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Lote na Rua Prof. Fernando da Fonseca

REQUERIMENTO:

Na Rua prof. Fernando da Fonseca, entre a Rua prof. Eduardo A. Coelho e a rampa de acesso à Av. Padre Cruz, sentido Telheiras - Campo Grande, subsiste, há décadas, um lote de terreno sem ocupação contíguo a habitações e um parque infantil.

Em Maio de 1996 chegou a ser projectada para esse local, de acordo com a Direcção de Planeamento e Gestão Urbanística, a construção de um posto de abastecimento de carburantes que, para além das bombas de combustíveis, contemplava túnel de lavagem de viaturas e loja com minimercado.

Tal construção seria inviabilizada após missivas dos moradores dirigidas ao então Presidente da CML, à AML, à EPUL, à Administração da própria empresa revendedora de combustíveis, bem como ao Provedor do Ambiente e meios de comunicação social.

No dia 16 de Julho desse ano, no programa da RTP1 ‘País Real’, o então sr. Presidente da CML, João Soares, acabaria reconhecendo que o local não era o mais apropriado para aquele fim. Mais tarde, já em Setembro, também o então vereador Machado Rodrigues confirmaria a desistência de construção da referida bomba naquele local. E de novo, a 15 de Outubro, perante a capacidade de mobilização dos moradores, a sensibilidade do sr. Presidente da CML admitiria ser “um erro que se iria cometer com a construção de uma bomba de gasolina aqui em Telheiras e que evitámos graças à vontade política que houve para o fazer”.

Já em 1997, o lote de terreno acabaria de voltar à posse da EPUL, com placa informativa aí afixada, subsistindo as hipóteses de ali poder ser edificado um parque de estacionamento subterrâneo para venda aos residentes ou a sua eventual preservação como espaço verde.

Sabendo-se que, decorridas mais de 2 décadas, aquele lote de terreno permanece expectante, envolvido por uma rede e porta metálica, com lixo e ervas altas e, aparentemente, sem qualquer destino atribuído.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - A que uso se destina o lote na Rua prof. Fernando da Fonseca, em Telheiras?

2 - Mantém o Município empenho em reordenar essa área abandonada? Se sim, existe algum projecto de reabilitação para esse espaço junto às habitações? Se sim, qual?

3 - Foi, entretanto, contactada a Associação de Residentes do bairro e informados os moradores do local envolvente sobre esse eventual projecto?

4 - Para quando se prevê implementar o arranjo arquitectónico e ambiental desse terreno expectante?

Mais se requer:

- o projecto de reabilitação para a lote na Rua prof. Fernando da Fonseca.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 16 de Março de 2018

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