O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Palácio dos Condes de Povolide.

REQUERIMENTO:

Considerando que na 108ª reunião da AML, de 24/5/2016, foram aprovadas, por unanimidade, um conjunto de deliberações sobre o Palácio Povolide, sito na Rua das Portas de Santo Antão, Freguesia de Arroios;

Considerando que a partir das resoluções propostas pela 7ª Comissão, a AML decidiu recomendar à CML que:

a) mantenha os órgãos do Município ao corrente de novos desenvolvimentos e sobre o ponto de situação dos projectos de intervenção aprovados ou pendentes, que subsistam activos para toda a área envolvente do SUOPG 6-Ateneu, e sua tipologia.

b) diligencie na preservação do património do antigo Palácio dos Condes de Povolide, onde se situam o Ateneu Comercial de Lisboa e a Cervejaria Solmar, na Rua das Portas de Santo Antão.

c) acompanhe iniciativas tendentes à sua classificação patrimonial ou municipal, apoiando eventuais projectos que viabilizem uma reabilitação física e cultural do Ateneu Comercial de Lisboa.

d) clarifique as medidas que tenciona tomar visando a salvaguarda do património e espólio do Ateneu Comercial de Lisboa, nomeadamente aquele que, por Estatuto da Associação, caberá à CML poder, eventual e transitoriamente, vir a salvaguardar.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as diligências concretas que a CML tem estado a assumir para implementar as propostas da AML referidas nas alíneas supra citadas, para o Palácio dos Condes de Povolide?

2. Quais os desenvolvimentos, e respectivo ponto de situação, das deliberações propostas pela AML?

3. Quais os resultados alcançados até à presente data?

4. Mais se requer informação adicional sobre eventuais processos em curso nos serviços municipais, incluindo sobre obras de conservação e reabilitação do Palácio e do logradouro.