O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais, no seguimento da ausência de resposta na sessão de perguntas.

REQUERIMENTO:

A Câmara Municipal de Lisboa tem estado a preparar um Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais, com o objectivo de dar mais segurança aos lisboetas e a quem visita a cidade.

A sua primeira fase teve início em 2015 e trata-se de um programa transversal aos diversos serviços do Município para integrar informação dispersa, com a finalidade de identificar, por exemplo, a vulnerabilidade sísmica dos solos, os riscos de aluimentos ou derrocadas de encostas, os riscos dos efeitos das marés, entre muitos outros casos.

Ou seja, a ideia é identificar as várias situações de risco, para que possam ser monitorizadas e sempre que necessário, proceder-se a intervenções para evitar esses riscos, salvaguardando pessoas e bens.

A propósito deste programa, importa relembrar que Os Verdes apresentaram, a 2 de Fevereiro, um requerimento (Req. Nº 06/PEV/2018) que, até agora, aguarda resposta.

Entretanto, no dia 6 de Julho, a Câmara Municipal enviou um relatório de progresso que responde a algumas das questões que tínhamos colocado no requerimento, no entanto, mantém-se a necessidade de saber qual a data para a conclusão e a apresentação pública deste programa, tendo em conta a sua importância para a cidade.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a data prevista para a conclusão do Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais do Município de Lisboa?

2. Em que data prevê o executivo proceder à apresentação pública deste programa?