O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o projecto de expansão do edifício do Ginásio Clube Português.

REQUERIMENTO:

O Ginásio Clube Português apresentou recentemente à Câmara Municipal de Lisboa (CML) um projecto de expansão do seu edifício sede localizado na Praça das Águas Livres. Segundo o projecto, o edifício em causa será construído dentro da zona de protecção do Bloco das Águas Livres - edifício modernista de habitação da autoria dos arquitectos Nuno Teotónio Pereira e Bartolomeu Costa Cabral, erguido em 1956 e classificado como Imóvel de Interesse Público - e do Aqueduto das Águas Livres, classificado como Monumento Nacional.

Importa referir que já anteriormente e com a construção dos seis campos desportivos de padel e das suas coberturas, este conjunto arquitectónico e patrimonial da cidade foi gravemente prejudicado, a par da qualidade de vida dos moradores que ali residem. Acresce ainda o facto de que para a construção destes campos de padel foi destruído um jardim público, além de que estas edificações foram feitas junto ao aqueduto, as quais, foram na altura e incompreensivelmente aprovadas pela Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), sob o pretexto de que as mesmas não prejudicavam os sistemas de vistas.

Entendimento completamente diferente têm os moradores dos prédios na envolvente, que desde a construção dos campos de padel - cujo horário de funcionamento é até às 23 horas - têm visto a sua qualidade de vida degradar-se, pela perturbação do sistema de vistas e do equilíbrio da circulação automóvel e de pessoas, e principalmente pelo ruído resultante da actividade destes campos, estando os moradores impedidos de qualquer medida de insonorização das suas habitações, uma vez que os prédios são classificados.

Além dos problemas que se verificam com os actuais campos de padel, os moradores deparam-se agora com o projecto de ampliação do Ginásio Clube Português, projecto que, alegam, foi entregue na CML à revelia do que foi combinado na reunião realizada entre os moradores, a Câmara e o Ginásio Clube Português, onde este último se havia comprometido em entregar previamente aos moradores um projecto para a mitigação do impacto visual e sonoro dos campos de padel existentes, e deveria ter obtido também o acordo dos moradores em relação ao projecto de expansão do novo edifício.

Ora, tal situação não se verificou e ocorre que estamos perante um projecto que à semelhança dos campos de padel, também a expansão do novo edifício será construído dentro da zona de proteção do Bloco das Águas Livres e do Aqueduto das ÁguasLivres, para novo desespero dos moradores, fundamentando claramente a sua forte oposição ao projecto agora apresentado.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A Câmara Municipal de Lisboa vai aprovar o actual projecto de expansão do edifício do Ginásio Clube Português?

2. Pondera a autarquia auscultar os moradores e os seus contributos sobre este projecto?

3. Que diligências foram realizadas pela Câmara junto do Ginásio Clube Português no sentido de serem implementadas as devidas medidas de minimização dos impactos causados pelos campos de padel existentes, nomeadamente ao nível do ruído?

4. Vai a autarquia proceder à compensação dos espaços verdes destruídos e à plantação de todas as árvores que foram retiradas aquando da construção dos campos de padel?