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| 11/02/2020 |
| Os Verdes exigem esclarecimentos sobre os abrigos de gatos de rua |
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O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os abrigos de gatos de rua.
REQUERIMENTO:
Os Verdes consideram que a existência de colónias de gatos identificadas e devidamente acompanhadas em meio urbano, no âmbito de programas CED (colónias de esterilização e devolução), são uma forma de melhorar as condições de vida destes animais errantes, mas, acima de tudo, uma forma de controlo reprodutivo, essencial para a gestão da sobrepopulação animal.
Recordamos que os CED são programas de gestão da população de gatos errantes que estão regulamentados pela Portaria n.º 146/2017, de 26 de Abril, que podem contribuir para minorar os problemas decorrentes da sobrepopulação animal, sem, no entanto, substituir a detenção responsável de animais de companhia, que deve ser continuamente encorajada.
No seguimento do processo do Orçamento Participativo de 2015, das diversas propostas apresentadas para votação, resultou o Projecto n.º 48 designado por “Criação de Abrigos refúgio para Gatos de Rua”. Este projecto, cujo objectivo é disponibilizar vários abrigos para as colónias de gatos de rua existentes na cidade de Lisboa, de acordo com a informação disponibilizada na página da autarquia, encontra-se em execução, tendo decorrido várias fases do mesmo durante 2019.
A última actualização disponível data de Agosto de 2019, com informação de que, tendo sido aprovado o contrato após o concurso público para a construção dos abrigos e tendo estado programado o enchimento do molde dos abrigos para a semana de 26 de Agosto, ficou sujeito a avaliação e aprovação do mesmo, para posterior fabrico dos restantes 48 abrigos e a sua colocação nos locais indicados. É também referido que “É expectável que todos os abrigos estejam colocados durante o último trimestre de 2019”.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Em que fase se encontra o projecto OP n.º 48 – “Criação de Abrigos refúgio para Gatos de Rua”?
2. Quantos abrigos já foram colocados na cidade de Lisboa e em que locais?
3. Quantos abrigos ainda faltam colocar e onde?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os VerdesLisboa, 11 de Fevereiro de 2020 
