O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os horários de Bibliotecas Municipais.

REQUERIMENTO:

A Biblioteca Municipal David Mourão Ferreira (BMDMF), sita no Bairro Casal dos Machados, foi inaugurada em 21 de Abril de 1999, dispondo de fundos documentais de carácter generalista. De acordo com informação disponibilizada na página das BLX (Bibliotecas Municipais de Lisboa) a BMDMF passará a ter, a partir de 1 de Fevereiro de 2019, um horário das 9h às 17h, abrindo apenas duas 2ªs fªs e dois sábados por mês.

Por seu turno, a Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro (BMOR) foi inaugurada em 18 de Dezembro de 2003, no antigo Solar da Nora, enquadrando-se dentro do núcleo histórico de Telheiras, na zona da Quinta de São Vicente. No seu espólio existem para consulta monografias, publicações periódicas, suportes informáticos e digitais, incluindo as anteriores colecções de CD e DVD da antiga Fonoteca, que se localizava no Saldanha. Oferece ainda actividades para crianças e famílias, bem como Circuito da Aprendizagem que tem como principais destinatários adultos entre os 40 e os 80 anos.

Desde o passado dia 22 de Dezembro 2018, a BMOR passou também a ter um horário mais reduzido, de 2ª a sábado das 10h às 18h, e abrindo apenas em dias alternados nas 2ªs fªs e sábados.

Perante este encurtamento do horário e dos dias de funcionamento, os utentes das bibliotecas têm vindo a demonstrar a sua estupefacção e descontentamento.

Aliás, em recente visita à BMOR, o GM-PEV pôde constatar que as diversas salas da biblioteca possuem uma taxa de frequência elevadíssima de utentes, maioritariamente estudantes do ensino secundário e universitário, entre os quais alguns residem no bairro em quartos arrendados, mas onde não possuem autorização dos senhorios para poderem receber outros colegas, acabando assim a biblioteca por ser das poucas alternativas que lhes restam como espaço de estudo.

É também sabido que, quando foi inaugurada há 15 anos atrás, a BMOR dispunha de 2 dezenas de funcionária/os, tendo hoje apenas 8 trabalhadora/es para garantirem os turnos de atendimento.

Considerando que as BLX - Rede das Bibliotecas Municipais de Lisboa - passaram a integrar a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, através de um Protocolo entre a DGLAB e a CML, rubricado em 10/6/2017, como meio de promoção da Leitura Pública.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Confirma a CML ter conhecimento dos novos horários em vigor ou a vigorar nas bibliotecas municipais, incluindo as que tiverem transitado para gestão de Juntas de Freguesia?

2 - Quem tomou a decisão de os reduzir? Serão estes novos horários de funcionamento temporários ou definitivos?

3 - Quais os motivos que originaram as referidas reduções de horários de abertura ao público?

4 - Reconhece a CML que tem progressivamente havido uma redução do número de trabalhadora/es, podendo pôr em causa a oferta de um serviço relevante, como o da Leitura Pública? Se sim, quando vão ser abertos novos concursos para reforço do mapa de pessoal?