O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os mediadores municipais interculturais.

REQUERIMENTO:

A mediação intercultural é fundamental na integração das populações mais vulneráveis, designadamente comunidades ciganas e comunidades migrantes, uma vez que se pretende promover o aprofundamento do diálogo intercultural, assim como a coesão social e a melhoria da qualidade de vida.

A existência de mediadores municipais e interculturais está prevista no Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020, e também na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020 que, entretanto, foi revista procurando ajustar os seus objectivos e metas e potenciar o impacto na melhoria das condições de vida das pessoas e das comunidades envolvidas, dando origem à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022.

É de destacar que as autarquias assumem um papel muito importante na integração das diferentes comunidades, devendo-se pugnar pela existência de mediadores nos vários serviços municipais e nas escolas, onde desempenham um papel essencial, fazendo a ponte entre os estudantes, as escolas e as famílias, com o objectivo de combater o insucesso, o absentismo e o abandono escolar.

Neste contexto, é de salientar que o Plano Municipal para a Integração de Imigrantes em Lisboa 2015-2017 previa, nas medidas a implementar, a criação de uma bolsa de mediadores comunitários transversais às áreas desse plano, cuja meta apontava para 24 mediadores sob responsabilidade da CML, das Juntas de Freguesias e do Alto Comissariado para as Migrações.

Por seu turno, o Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Lisboa 2018-2020, que actualiza e renova os compromissos do anterior plano, apresentado através da Proposta 354/CM/2018, aprovada por unanimidade na reunião de Assembleia Municipal do dia 24 de Julho de 2018, evidencia como um dos problemas detectados a falta de mediadores socioculturais a actuar nos territórios.

Conclui-se, portanto, que a actuação dos mediadores em contextos multiculturais é muito positiva e deve ser aprofundada, pois representa uma resposta integrada às necessidades identificadas, permitindo melhorar o acesso das comunidades a serviços e instituições, assim como um maior conhecimento dessas organizações acerca das comunidades.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Actualmente quantos mediadores municipais interculturais existem no concelho de Lisboa?

2. Em que áreas estão estes mediadores colocados?

3. Que diligências já tomou, ou pondera a CML tomar, no sentido de ser reforçado o número de mediadores no concelho de Lisboa?