O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou, em Fevereiro de 2015, uma recomendação sobre as acessibilidades na estação de metropolitano da Baixa-Chiado, que foi aprovada por unanimidade, e que propunha que a CML diligenciasse junto do Governo no sentido de sensibilizar a Administração do Metropolitano de Lisboa para a necessidade da construção de um elevador desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície.

A propósito da instalação deste elevador, o Grupo Parlamentar de Os Verdes questionou também o Governo, cuja resposta indicava que a CML emitiu um parecer desfavorável à instalação dessa infraestrutura nas Escadinhas do Espírito Santo e onde reconhecia que a solução disponibilizada actualmente na estação da Baixa-Chiado não é a ideal.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual a razão para que a Câmara Municipal de Lisboa tenha emitido um parecer desfavorável à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo e que diligências foram realizadas no sentido de se encontrar uma solução para o problema de acessibilidade na Estação de metro da Baixa-Chiado desde a emissão desse parecer desfavorável.

O Grupo Municipal do PEV solicitou ainda cópias do projecto e do parecer emitido pela CML relativamente à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo.


REQUERIMENTO

A rede do Metropolitano de Lisboa tem actualmente 56 estações. Destas, apenas 30 possuem uma verdadeira acessibilidade plena, entre o átrio e a superfície, para utentes com mobilidade reduzida ou condicionada.

A estação da Baixa-Chiado ainda não é uma dessas estações com acessibilidade plena, existindo, na saída no sentido do Chiado, um total de doze lanços de escadas rolantes que avariam com frequência, durante longos períodos de tempo.

Desde a sua abertura, em 1998, está prevista a construção de um elevador desde o átrio até à superfície, em complemento às escadas rolantes, razão pela qual o Metro adquiriu em 1996, ainda antes da entrada em funcionamento da estação, um edifício na Rua Ivens, para ali instalar uma boca de Metro onde se previa ser instalado um elevador de acesso directo ao interior da estação.

No entanto, passados todos estes anos, esse projecto nunca avançou e recentemente o Metro de Lisboa alienou esse edifício, anunciando que o elevador seria construído nas Escadinhas do Espírito Santo, projecto que também ainda não se concretizou.

Importa salientar que a estação da Baixa-Chiado é uma das mais movimentadas e a mais profunda de toda a rede, localizada 45 metros abaixo da superfície, pelo que será imprescindível que se construa o referido elevador, garantindo uma efectiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Considerando que o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou, na sessão da AML de 24 de Fevereiro de 2015, uma recomendação sobre as acessibilidades na estação de metropolitano da Baixa-Chiado, que foi aprovada por unanimidade, onde se propunha que a CML diligenciasse, junto do Governo, no sentido de sensibilizar a Administração do Metropolitano de Lisboa para a necessidade da construção de um elevador desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície.

Considerando que também o Grupo Parlamentar de “Os Verdes” questionou o Governo sobre a necessidade de instalação deste elevador, tendo a resposta da tutela indicado que a CML emitiu um parecer desfavorável à instalação dessa infraestrutura nas Escadinhas do Espírito Santo. Considerando ainda que, na mesma resposta, o Governo reconhece que a situação disponibilizada actualmente pelo Metropolitano de Lisboa não é a ideal.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a razão para que a Câmara Municipal de Lisboa tenha emitido um parecer desfavorável à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo?

2 - Desde a emissão deste parecer desfavorável até hoje, que diligências foram realizadas no sentido de se encontrar uma solução para o problema de acessibilidade na Estação de Metro da Baixa-Chiado?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Cópias do projecto e do parecer emitidos pela CML, relativamente à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo, e das eventuais alternativas em estudo.