O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no Município de Lisboa.

REQUERIMENTO:

Em Abril de 2017, a Câmara Municipal informou, através de ofício nº 253/GVMS/2017, que estava a preparar um Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no Município de Lisboa, com o objectivo de dar mais segurança aos lisboetas e a quem visita a cidade.
Trata-se de um programa transversal aos diversos serviços do Município para integrar informação dispersa, indispensável para conhecermos todas as situações que existem em Lisboa, com os seguintes objectivos: identificar a vulnerabilidade sísmica dos solos, os riscos de aluimentos ou derrocadas de encostas, os riscos dos efeitos das marés, os riscos de incêndio florestal e os riscos decorrentes dos depósitos de combustível do Aeroporto de Lisboa, entre outros.

Desta forma, pretendia a autarquia organizar uma recolha sistemática da informação já existente em todos os serviços da Câmara, no sentido de identificar as várias situações, por forma a permitir que sejam monitorizadas e estabelecidas intervenções correctivas, sempre que necessário.
Dada a importância deste Programa para salvaguardar pessoas e bens, é importante que seja elaborado, concluído e apresentado o mais rapidamente possível.

Considerando que a CML se comprometeu a elaborar esse Programa que previa, numa primeira fase que já estava em curso em 2015, a recolha de informação existente em diferentes serviços municipais que permitisse, numa segunda fase, proceder a intervenções imediatas em situações de risco já identificadas.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - A CML já concluiu o Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no município de Lisboa?
2 - Em caso negativo, qual o motivo e o ponto da situação actual em que se encontra a elaboração desse Programa? Para quando a sua conclusão e apresentação pública?
3 - Já foram identificadas e inventariadas as situações de risco eminente ou potencial no concelho de Lisboa?
4 - Existe já alguma calendarização para as intervenções em situações de risco imediato para as pessoas e bens?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- O Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no município de Lisboa.